Brito, C. R. de, Trovão, L. C. de S., Monteiro, U. . R. G., Arakaki, A. T. B., & Salgado, B. P. (2025). OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS COMO MEIO NECESSÁRIO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO PRINCÍPIO SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e172. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.172