[1]
C. R. de Brito, L. C. de S. Trovão, U. . R. G. Monteiro, A. T. B. Arakaki, e B. P. Salgado, “OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS COMO MEIO NECESSÁRIO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO PRINCÍPIO SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO”, DCS, vol. 22, nº 79, p. e172, fev. 2025.