A COMOÇÃO NAS REDES SOCIAIS SOBRE A REPRESENTAÇÃO DE PARLAMENTARES ACERCA DAS DISCUSSÕES SOBRE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1, EM NOVEMBRO DE 2024, REMEDIADA PELO MODELO ELEITORAL/LEGISLATIVO PROPOSTO POR DAVID VAN REYBROUCK

Antônio Eduardo Oliveira Damascena Café; Ana Thaís Kerner Drummond

doi:10.54899/dcs.v22i79.100

Palavras-chave:

Crise de Representação

Democracia Participativa

Direito Eleitoral

Eleições

Resumo

Este artigo analisa a comoção causada nas redes sociais a partir da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, vigente no Brasil, e propõe uma resolução a esta manifestação da patente crise de representação vivida no país. De acordo com dados, cidadãos de diversos espectros políticos cobraram de seus representantes eleitos um posicionamento favorável à proposta, contudo, em determinados casos, não a obtiveram. O modelo de democracia colocado em prática no Brasil causa um distanciamento dos cidadãos das decisões mais pertinentes a suas vidas. O referencial teórico parte da constatada descredibilidade ao modelo posto na democracia brasileira, o qual confunde democracia com eleições, o que, na visão de diversos autores, não tem resolvido a crise de representação que enfrenta o Brasil. A partir deste estudo de caso, é proposta uma intervenção como resultado, a partir do modelo defendido pelo historiador belga David Van Reybrouck, que prevê uma nova roupagem ao sistema eleitoral, permitindo maior participação popular, por meio de um molde birrepresentativo com integrantes do povo, selecionados aleatoriamente, através da técnica usada na Antiguidade de sorteio, decidindo os seus futuros e o futuro do território que ocupam. Essa deliberação seria feita juntamente com os governantes eleitos de forma convencional, não banindo, pois, as eleições como atualmente ocorrem. Uma maneira eficaz de solucionar os entraves do estudo de caso, mas, também, de sugerir um caminho para resolver a crise de representação como um todo, caso seja o modelo devidamente aplicado.
Referências
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Como citar

Café, A. E. O. D., & Drummond, A. T. K. (2025). A COMOÇÃO NAS REDES SOCIAIS SOBRE A REPRESENTAÇÃO DE PARLAMENTARES ACERCA DAS DISCUSSÕES SOBRE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1, EM NOVEMBRO DE 2024, REMEDIADA PELO MODELO ELEITORAL/LEGISLATIVO PROPOSTO POR DAVID VAN REYBROUCK. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e100. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.100

[1] ALMEIDA, Debora Rezende de. O conceito de representação política no Brasil: quatro momentos de continuidades e inovações. Anais do VIII Encontro da Associação Brasileira De Ciência Política. Gramado: ABCP, 2012

[2] ARAÚJO, J. M. V. Panorama das principais políticas públicas em apoio às MPEs de países selecionados durante a pandemia de covid-19 (Dissertação de Mestrado em Economia). Uberlândia: UFU, 2022.

[3] BARREIROS NETO, Jaime ; PORTUGAL, Mirela Gonçalves . Mandatos coletivos e compartilhados: uma resposta à crise de representação?. Revista Paraná Eleitoral, vol. 10, n. 2, 2021.

[4] BERGAMO, Monica. Fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população e agrada à esquerda e à direita, segundo pesquisa. Folha de São Paulo 05 dez. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/fim-da-escala-6x1-tem-apoio-de-70-da-populacao-e-agrada-a-esquerda-e-a-direita-segundo-pesquisa.shtml. Acesso em: 04 jan. 2025.

[5] BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: por uma teoria geral da política. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

[6] BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução: Daniela Baccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

[7] BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2003.

[8] BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 gera debates no Plenário da Câmara. Brasília: Agência Câmara de Notícias, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1110526-proposta-de-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-fim-da-escala-6x1-gera-debates-no-plenario-da-camara. Acesso em: 04 jan. 2025.

[9] BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 03 jan. 2025.

[10] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 jan. 2025.

[11] BÚRIGO, Vandré Augusto. O sistema eleitoral brasileiro republicano: história e atualidade (Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito). Florianópolis: UFSC, 1996.

[12] CARVALHO, Igor. “Florianópolis é a única capital que só elegeu vereadores brancos, segundo TSE”. Brasil de Fato 17 nov. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/11/17/florianopolis-e-a-unica-capital-que-so-elegeu-brancos-para-a-camara-municipal. Acesso em: 03 jan. 2025.

[13] CAUSIN, Juliana. Escala 6x1: o que diz a PEC proposta por Erika Hilton?. O Globo, 12 nov. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/12/escala-6x1-o-que-diz-a-pec-proposta-por-erika-hilton.ghtml. Acesso em: 03 jan. 2025.

[14] CERIBELI, H. B.; GOUVEIA, P. N. Uma análise da relação entre a flexibilização dos arranjos laborais, a qualidade do ambiente de trabalho e a exaustão do trabalhador. Revista ADM.MADE, vol. 23, n. 2, 2019.

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[22] GUIMARÃES, Joaquim Giovani Mol. Apresentação. In: ALVES, Claudemir Francisco; Sündermann(org.). Igreja e sociedade: análise em perspectiva. Contagem: FUMARC, 2015.

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[28] MELO, Nivalda Batista de; SOARES, Themis Ariadne Freire Starling; REIS, Ubiratan Campelo. A (des)proporcionalidade da representação política na Câmara dos Deputados à luz da Constituição Federal de 1988 (Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Poder Legislativo) Belo Horizonte: PUC Minas, 2008.

[29] MEZZAROBA, Orides; MOREIRA, Aline Boschi. Instituto da representação política e seu significado na democracia indireta. Anales, vol. 10, n. 43, 2013.

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[39] SOBRINHO, Wanderley Preite; NOGUEIRA Carolina. Esquerda dá 119 assinaturas para PEC 6x1 contra 32 da direita; PL só teve 1. Universo Online (UOL), 13 nov. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/13/como-assinou-esquerda-direita-pec-jornada-6x1-194-assinaturas-quem-assinou.htm. Acesso em: 04 jan. 2025.

[40] SOUZA, Jessé. O pobre de direita: A vingança dos bastardos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2024.

[41] UOL. Nikolas Ferreira é criticado nas redes por não apoiar fim da escala 6x1. Universo Online (UOL), 10 nov. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/10/nikolas-ferreira-e-criticado-nao-redes-por-nao-apoiar-fim-da-escala-6x1.htm. Acesso em: 04 jan. 2025.

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