Palavras-chave:
Direito Eleitoral
Eleições
Mandato Coletivo
Efeito backlash

  • Resumo

    Este artigo explora o efeito backlash, conceito americano, importado para a jurisprudência brasileira, incidindo sobre o mandato coletivo no Brasil. O mandato coletivo é uma proposta que traz uma inovação ao cenário político brasileiro, concebida, segundo seus defensores, para promover maior representatividade e incentivar a participação popular no processo político. Com a regulamentação do mandato coletivo pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, o legislativo respondeu com uma minirreforma eleitoral, emendada para a extinção da forma de promoção de mandato. O presente trabalho utiliza como metodologia a revisão bibliográfica, partindo do referencial teórico o qual aborda o mandato coletivo como uma forma de maior participação de vários setores e grupos da sociedade, bem como uma nova forma de representação política. Como resultado, é possível aferir que o mandato promovido coletivamente e suas candidaturas se firma como uma pauta de um grupo de parlamentares provocando a reação de sua oposição, que tem como argumento principal a retaliação ao ativismo judicial.

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Café, A. E. O. D., Drummond, A. T. K., Costa, V. R., & Fernandes, G. L. (2025). O EFEITO BACKLASH A PARTIR DO PROJETO DA REFORMA ELEITORAL DE 2023 SOBRE O MANDATO COLETIVO NO BRASIL. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e123. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.123
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