AS FACULDADES DE DIREITO NA CIDADE DE SALVADOR E O ESTUDO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

Esta pesquisa tem como escopo analisar como o Ensino Jurídico nas principais Faculdades e Universidades de Direito da Cidade de Salvador vem abordando os meios autocompositivos como uma política pública que visa encontrar alternativas para a prevenção e solução de conflitos judiciais. Considerando que a educação é um direito social fundamental, com dimensão coletiva e caráter público, as matrizes curriculares dos cursos de direito devem ser pautadas especialmente no interesse da sociedade e assim exercerem sua função pedagógica e educativa que se afina com o conceito de jurisdição cooperativa. O solo mais propício e fértil para se discutir os meios autocompositivos é o ambiente acadêmico, berço dos saberes, a serviço da ciência e do estudo dos princípios e premissas ético-normativas. Para tanto, e como o próprio objeto do estudo aqui realizado requer uma relação dialógica, adotamos tanto a corrente argumentativa quanto a lógico normativa. Deve-se, portanto repensar o estudo do Direito nas universidades e faculdades de direito e se considerar como obrigatória a inclusão de disciplina que tenha por conteúdo os meios autocompositivos de resolução de conflitos, sem ignorar a aplicação dos direitos e garantias constitucionais.