O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PRECEDENTES DO STJ

Gabriela Macedo Ferreira

doi:10.54899/dcs.v22i79.136

Palavras-chave:

Superior Tribunal de Justiça

Precedentes

Eficiência Processual

Resumo

Este artigo investiga os precedentes do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da doutrina do forum non conveniens e das diretrizes do princípio da competência adequada, sob o filtro dos deveres impostos aos tribunais no art. 926 do CPC. Metodologia: Com esse escopo, foi traçado o perfil dogmático do princípio da competência adequada como norma finalística que busca definir a luz das circunstâncias concretas o órgão que melhor decidirá a causa. Elencou-se seu conceito, histórico, fundamentos e os critério para aplicação no direito processual brasileiro. Ainda como premissa, se afirmou que o CPC estabeleceu o dever de uniformização da jurisprudência para os tribunais, bem como os deveres de estabilidade, integridade e coerência, analisando-se o conteúdo de cada um deles e seu papel na estruturação de um sistema de precedentes brasileiro com feições próprias. Resultados e discussão: Sob essas perspectivas, propõe-se uma análise crítica acerca da existência, ou não, de um campo seguro para aplicação do princípio da competência adequada para casos futuros e análogos e do que ainda precisa ser construído pelo tribunal nessa temática. Conclusão: o Superior Tribunal de Justiça avançou no sentido da modernização do sistema de competência ao adotar o princípio da competência adequada no julgamento do CC n. 199.079.
Referências
1. ARAGÃO, Nisiton Rodrigues de Andrade. Alteração de competência por cooperação judiciária e os desafios para a definição do juízo responsável para a prática dos atos. In: Estudos de direito público em homenagem ao desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Santo Ângelo: Editora Metrics, 2024. p. 448.
2. BRAGA, Paula Sarno. Competência adequada. Revista de Processo, São Paulo: RT, n. 219, 2013, versão eletrônica.
3. BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.
4. CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021
5. DIDIER JR., Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. In: DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. ATAÍDE JR., Jaldemiro Rodrigues da. MACEDO, Lucas Buril. Precedentes. Coleção Grandes Temas do CPC. Volume 3.
6. DIDIER JR., Fredie. Escolha de 'juízo aleatório', abuso do direito e controle pelo juiz. JOTA, 2024. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/escolha-de-juizo-aleatorio-abuso-do-direito-e-controle-pelo-juiz.
7. DIDIER JR., Fredie. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. Volume 2. Salvador: Jus Podivm, 2015.
8. DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. ATAÍDE JR., Jaldemiro Rodrigues da. MACEDO, Lucas Buril. Precedentes. Coleção Grandes Temas do CPC. Volume 3
9. DIDIER JR., Fredie. ZANETI JR., Hermes. Princípio da competência adequada, conflitos coletivos multipolares e competências materiais distintas. Revista de Direito do Consumidor. vol. 128/2020. p. 403 – 414. Mar – Abr. 2020.
10. HARTMANN, Guilherme Kromberg. Controle da competência adequada. Tese apresentada para obtenção de título de doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UERJ, 2018. p. 199.
11. LINO, Daniela Bermudes. Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o CC 144922; MG no desastre do Rio Doce. Revista de Direito Ambiental. Vol. 92. 2018. pp. 285-303. Out. Dez.
12. MacCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert. Introduction. In: MacCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert (Eds.). Interpreting Precedents: a comparative study. Dartmouth: Ashgate, 1997.
13. MACÊDO, Lucas Buril de. Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis., Revista de Processo. vol. 282/2018. p. 411 – 433. Ago/2018.
14. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. São Paulo: Revista dos Tribunais.
15. MEDINA, José Miguel Garcia. Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no estado constitucional e democrático de direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015. Revista dos Tribunais. vol. 974/2016
16. MITIDIERO, Daniel. Fundamentação e precedente - dois discursos a partir da decisão judicial. Revista de Processo. vol. 206/2012. p. 61 – 78. Abr. 2012. Versão eletrônica.
17. NEVES, Daniel Assunção. BECKER, Rodrigo. Precedentes à brasileira. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CDzpGBulEZP/. Acesso em:14set.20
18. PEIXOTO, Ravi. O forum non conveniens e o processo brasileiro: limites e possibilidade. Revista de Processo. v. 279. p. 381-415. mai. 2018.
19. Piper Aircraft Co. v. Reyno. 454 U.S. 235, 102 S.Ct. 252, 1982 A.M.C. 214, 70 L.Ed.2d 419. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/454/235/. Acesso em:14.mai.2020.
20. QUEIROZ, Pedro Gomes de. A competência para processar e julgar a ação civil pública no Brasil. Revista Jurídica Luso Brasileira, Ano 5 (2019), nº 1.
21. SILVA, Celso de Albuquerque. Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005.
22. TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente Judicial como fonte do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
23. TUCCI, José Rogério Cruz e. MACEDO, Lucas Buril. Seminário "Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro" realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará no dia 28 de setembro de 2018. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=kvvO0USCltk; Acesso em: 15set.20.
24. VIGLIAR, José Marcelo Menezes. BARRETO JR, Irineu Francisco. As funções da jurisprudência na sociedade da informação. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 73, pp. 391-417, jul./dez. 2018.
25. WILSON, John R.. Coming to America to file suit: foreign plaintiffs and the forum non conveniens barrier in transnational litigation. Ohio State Law Journal. v. 65, n. 3, 2004.

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Como citar

Ferreira, G. M. (2025). O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PRECEDENTES DO STJ. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e136. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.136

[1] ARAGÃO, Nisiton Rodrigues de Andrade. Alteração de competência por cooperação judiciária e os desafios para a definição do juízo responsável para a prática dos atos. In: Estudos de direito público em homenagem ao desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Santo Ângelo: Editora Metrics, 2024. p. 448.

[2] BRAGA, Paula Sarno. Competência adequada. Revista de Processo, São Paulo: RT, n. 219, 2013, versão eletrônica.

[3] BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.

[4] CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021

[5] DIDIER JR., Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. In: DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. ATAÍDE JR., Jaldemiro Rodrigues da. MACEDO, Lucas Buril. Precedentes. Coleção Grandes Temas do CPC. Volume 3.

[6] DIDIER JR., Fredie. Escolha de 'juízo aleatório', abuso do direito e controle pelo juiz. JOTA, 2024. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/escolha-de-juizo-aleatorio-abuso-do-direito-e-controle-pelo-juiz.

[7] DIDIER JR., Fredie. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. Volume 2. Salvador: Jus Podivm, 2015.

[8] DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. ATAÍDE JR., Jaldemiro Rodrigues da. MACEDO, Lucas Buril. Precedentes. Coleção Grandes Temas do CPC. Volume 3

[9] DIDIER JR., Fredie. ZANETI JR., Hermes. Princípio da competência adequada, conflitos coletivos multipolares e competências materiais distintas. Revista de Direito do Consumidor. vol. 128/2020. p. 403 – 414. Mar – Abr. 2020.

[10] HARTMANN, Guilherme Kromberg. Controle da competência adequada. Tese apresentada para obtenção de título de doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UERJ, 2018. p. 199.

[11] LINO, Daniela Bermudes. Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o CC 144922; MG no desastre do Rio Doce. Revista de Direito Ambiental. Vol. 92. 2018. pp. 285-303. Out. Dez.

[12] MacCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert. Introduction. In: MacCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert (Eds.). Interpreting Precedents: a comparative study. Dartmouth: Ashgate, 1997.

[13] MACÊDO, Lucas Buril de. Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis., Revista de Processo. vol. 282/2018. p. 411 – 433. Ago/2018.

[14] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. São Paulo: Revista dos Tribunais.

[15] MEDINA, José Miguel Garcia. Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no estado constitucional e democrático de direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015. Revista dos Tribunais. vol. 974/2016

[16] MITIDIERO, Daniel. Fundamentação e precedente - dois discursos a partir da decisão judicial. Revista de Processo. vol. 206/2012. p. 61 – 78. Abr. 2012. Versão eletrônica.

[17] NEVES, Daniel Assunção. BECKER, Rodrigo. Precedentes à brasileira. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CDzpGBulEZP/. Acesso em:14set.20

[18] PEIXOTO, Ravi. O forum non conveniens e o processo brasileiro: limites e possibilidade. Revista de Processo. v. 279. p. 381-415. mai. 2018.

[19] Piper Aircraft Co. v. Reyno. 454 U.S. 235, 102 S.Ct. 252, 1982 A.M.C. 214, 70 L.Ed.2d 419. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/454/235/. Acesso em:14.mai.2020.

[20] QUEIROZ, Pedro Gomes de. A competência para processar e julgar a ação civil pública no Brasil. Revista Jurídica Luso Brasileira, Ano 5 (2019), nº 1.

[21] SILVA, Celso de Albuquerque. Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005.

[22] TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente Judicial como fonte do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

[23] TUCCI, José Rogério Cruz e. MACEDO, Lucas Buril. Seminário "Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro" realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará no dia 28 de setembro de 2018. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=kvvO0USCltk; Acesso em: 15set.20.

[24] VIGLIAR, José Marcelo Menezes. BARRETO JR, Irineu Francisco. As funções da jurisprudência na sociedade da informação. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 73, pp. 391-417, jul./dez. 2018.

[25] WILSON, John R.. Coming to America to file suit: foreign plaintiffs and the forum non conveniens barrier in transnational litigation. Ohio State Law Journal. v. 65, n. 3, 2004.

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Como citar