Palavras-chave:
Eficácia dos Princípios Constitucionais
Garantias Fundamentais
Princípios Intrínsecos e Extrínsecos
Relações Privadas

  • Resumo

    O presente estudo tem como escopo abordar a importância dos princípios fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar a inexorável necessidade de observar a aplicação dos direitos fundamentais na seara das relações privadas, tendo em vista o anseio e dever de garantir as premissas constitucionais elencadas na Carta Constitucional de 1988. O estudo é delineado à luz do princípio da dignidade humana, bem como pelo princípio da segurança jurídica. Desse modo, propõem-se percorrer os caminhos que possam avaliar em que medida os princípios fundamentais auxiliam na eficácia dos direitos fundamentais empregados no contexto das relações privadas. Para tanto, esse contexto deve ser analisado a partir dos arquétipos da segurança jurídica, tendo como plano de fundo o ordenamento brasileiro. Para a pesquisa, foi empregado o método dedutivo, a partir da abordagem qualitativa, ancorada em materiais bibliográficos, objetivando aprimorar ideias por meio de informações indexadas sobre o tema em tela, bem como a análise de determinados julgados da Suprema Corte brasileira. Concluiu-se que a efetividade normativa dos direitos fundamentais é integralmente aplicada para proteger os núcleos de direitos e garantias positivados na ordem constitucional, sendo, portanto, essencial recorrer aos princípios para que se possa implementar a norma jurídica de forma racional e defensiva, para que se possa preservar a dignidade humana.

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Brito, C. R. de, Trovão, L. C. de S., Monteiro, U. . R. G., Arakaki, A. T. B., & Salgado, B. P. (2025). OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS COMO MEIO NECESSÁRIO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO PRINCÍPIO SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e172. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.172
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