SOBERANIA DIGITAL, DIREITOS SOCIAIS E ATUAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSOS REIVINDICATÓRIOS DE CONTROLE DE INFRAESTRUTURAS DIGITAIS

Luiz Fernando de Oliveira; Any Ávila Assunção

doi:10.54899/dcs.v21i78.49

Palavras-chave:

Soberania Digital

Direitos Sociais

Infraestruturas Digitais

Políticas Públicas

Inclusão Digital

Justiça Social

Resumo

Este artigo investiga o impacto da soberania digital e do controle das infraestruturas tecnológicas sobre a efetivação dos direitos sociais em países em desenvolvimento, com foco no Brasil e em casos demandados perante o Supremo Tribunal Federal. A crescente dependência de infraestruturas digitais controladas por empresas internacionais, como a plataforma "X", a Meta e a Google levanta preocupações sobre a capacidade do Estado de implementar políticas públicas em áreas essenciais como educação, saúde e segurança. A partir da análise do conceito de soberania digital, este estudo explora os desafios dessa dependência, as consequências para a autonomia estatal, e os riscos que isso representa para a justiça social. O artigo também examina o papel dos grandes grupos econômicos no controle dessas infraestruturas e discute como a falta de uma soberania digital plena perpetua desigualdades, limitando o acesso a direitos sociais. Ao final, discute a necessidade de o Brasil adotar estratégias que fortaleçam seu controle tecnológico para promover um ecossistema digital mais justo e inclusivo, capaz de garantir a reivindicação e efetivação dos direitos sociais.
Referências
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Como citar

Oliveira, L. F. de, & Assunção, A. Ávila. (2024). SOBERANIA DIGITAL, DIREITOS SOCIAIS E ATUAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSOS REIVINDICATÓRIOS DE CONTROLE DE INFRAESTRUTURAS DIGITAIS. Derecho Y Cambio Social, 21(78), e49. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.49

[1] ANTUNES, L. D. et al. Jurisdição e conflitos de lei na era digital: quadro político-normativo de regulação na internet. Instituto de Referência em Internet e Sociedade: Belo Horizonte, 2017. Disponível em: http://bit.ly/2DUZ2zz. Acesso em: 01 Set. 2024.

[2] BARROSO, Luís Roberto. Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia: Direito e tecnologia no mundo atual. Belo Horizonte: Fórum, 2024.

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[4] BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Forense, 2018.

[5] BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 Set. 2024.

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Resumo

Referências

Como citar