Palavras-chave:
Neurotecnologias
Neurodireito
Direitos Fundamentais
Privacidade Cognitiva
Justiça Social

  • Resumo

    Este artigo explora o impacto crescente das neurotecnologias sobre os direitos fundamentais, abordando os desafios jurídicos e éticos que essas inovações trazem. As neurotecnologias, que incluem dispositivos de leitura e estimulação cerebral, têm o potencial de transformar áreas como comunicação, saúde e educação, mas também levantam questões complexas relacionadas à privacidade cognitiva, à autonomia individual e à desigualdade social. Esse cenário conduz à necessidade de um novo campo de investigação jurídica: o neurodireito, que busca estabelecer diretrizes para regular o uso dessas tecnologias. O artigo está estruturado em três partes: a primeira apresenta os conceitos centrais do neurodireito e os impactos das neurotecnologias nos direitos fundamentais, com foco em desigualdade e privacidade mental. Na segunda parte, são analisadas algumas possibilidades de marcos regulatórios e políticas públicas para se pensar o neurodireito. Por fim, examina-se um caso julgado pelo STF em 2021, oferecendo uma base inicial para futuras demandas envolvendo neurotecnologias. Utilizando metodologia bibliográfica e documental, esta pesquisa visa promover uma análise crítica que une direito e neurociência, apontando caminhos para uma regulamentação equilibrada, capaz de alinhar avanços tecnológicos com a proteção de direitos constitucionais.

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Como citar

Oliveira, L. F. de, & Assunção, A. Ávila. (2024). EM DEFESA DA MENTE: DESAFIOS PARA A GOVERNANÇA JURÍDICA DAS NEUROTECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE HUMANA SOB A ÓTICA DO NEURODIREITO. Derecho Y Cambio Social, 21(78), e50. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.50
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