A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NA RECUSA TERAPÊUTICA DA GESTANTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO ART. 5º, §2º DA RESOLUÇÃO 2232/2019 DO CFM

Ana Caroline Rodrigues Amoedo

doi:10.54899/dcs.v21i78.70

Palavras-chave:

Responsabilidade do Médico

Resumo

O presente trabalho se propõe a examinar de forma crítica a responsabilidade atribuída ao médico pelo art.5º, parágrafo segundo da Resolução 2232/2019 nas situações de recusa de tratamento da gestante, especialmente em casos mais complexos que demandam muito além da habilidade técnica do profissional de saúde, uma análise profunda pautada nos princípios bioéticos, no ordenamento jurídico e entendimentos jurisprudenciais. Para tanto, adotou-se a metodologia de revisão bibliográfica, em Resoluções do Conselho Federal de Medicina, na legislação brasileira e jurisprudências dos tribunais superiores. Em conclusão, ficou evidente que mesmo havendo expressa proteção do Conselho Profissional para o atuar médico nas situações de recusa terapêutica da gestante, quando configurado “abuso de direito”, por se tratar de tema tão sensível, que divide opiniões, ainda há uma grande insegurança, acabando os médicos e instituições de saúde por acionar a justiça para ampará-los na tomada de decisão. Posto isso, com o constante aprofundamento dos estudos da bioética que tem aberto relevantes discussões para ajudar a solucionar casos delicados como os trazidos ao longo desse trabalho, duas soluções apresentadas para a efetividade e segurança na tomada de decisões dos médicos nas situações mais sensíveis de recusa de tratamento médico pela gestante, podendo gerar risco à saúde do feto, é a criação de Comitês de Bioética nas instituições de saúde, além da implementação do Poder Judiciário dentro dos hospitais, por meio de núcleos de mediação e conciliação, compostos por profissionais de áreas diversas, com experiência nas relações de saúde, como forma de reduzir a litigiosidade dos conflitos.
Referências
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Como citar

Amoedo, A. C. R. (2024). A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NA RECUSA TERAPÊUTICA DA GESTANTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO ART. 5º, §2º DA RESOLUÇÃO 2232/2019 DO CFM. Derecho Y Cambio Social, 21(78), e70. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.70

[1] AGUIAR, Monica. Modelos de autonomia e sua (in)compatibilidade com o sistema de capacidade civil no ordenamento positivo brasileiro: reflexões sobre a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=69c7e73fea7ad35e>. Acesso em: 05 dez. 2023.

[2] BEAUCHAMP, Tom Lamar; CHILDRESS, James Franklin. Principles of Biomedical Ethics. 4. ed. Nova Iorque: Oxford University Press, 1994.

[3] BERTI, Silvia Mendes. Os direitos do nascituro. In: Bioética: Vida e Morte. 3. ed. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2023. p. 74.

[4] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.

[5] BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União [Internet]. Brasília, p. 13563, 16 jul. 1990. Disponível em: https://bit.ly/3jidOZi. Acesso em: 15 nov. 2023.

[6] BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 nov. 2023.

[7] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 442. 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Voto.ADPF442.Versa771oFinal.pdf. Acesso em: 19 nov. 2023.

[8] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 642. 2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=434205&ori=1. Acesso em: 22 nov. 2023.

[9] BRASIL. Tribunal Regional Federal (1). Decisão. Número: 5021263-50.2019.4.03.6100 Classe: Apelação Cível.6ª Turma do 3º Tribunal Regional Federal.

[10] BRASIL. Tribunal Regional Federal (1). Sentença. Número: 5021263-50.2019.4.03.6100. Classe: Ação Civil Pública Cível. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.

[11] CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. CFM esclarece pontos da Resolução que trata da recusa terapêutica e objeção de consciência. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-esclarece-pontos-da-resolucao-que-trata-da-recusa-terapeutica-e-objecao-de-consciencia. Acesso em: 01 dez. 2023.

[12] CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Justiça restabelece norma que respeita decisão do médico em partos de urgência. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/justica-restabelece-norma-cfm-que-respeita-decisao-do-medico-em-partos-de-urgencia. Acesso em: 20 nov. 2023.

[13] CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Recomendação nº 1/2016. Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/recomendacoes/BR/2016/1. Acesso em: 06 dez. 2023.

[14] CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 2.232, de 17 de julho de 2019. Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.

[15] DANTAS, Tiago; ILHA, Flavio. Justiça obriga mulher fazer cesariana contra vontade. O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/justica-obriga-mulher-fazer-cesariana-contra-vontade-no-rs-12066737. Acesso em: 28 nov. 2023.

[16] EMANUEL, Ezekiel Jonathan; EMANUEL, Linda Leah. Four models of the physician-patient relationship. JAMA, v. 267, n. 16, p. 2221-2226, abr. 22/29, 1992.

[17] FASOULIOTIS, Stephen J.; SCHENKER, Joseph G. Maternal-fetal conflict. European Journal of Obstetrics & Gynecology and Reproductive Biology, [Internet] 2000, v. 89, n. 1, p. 101-107. DOI: 10.1016/S0301-2115(99)00166-X. Acesso em: 11 jan. 2023.

[18] GARRAFA, Volnei. Apresentando a Bioética. Universitas FACE, v. 3, n. 1, 2005/2006. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/face/article/view/118. Acesso em: 20 nov. 2023.

[19] MARQUES FILHO, José; HOSSNE, William Saad. A relação médico-paciente sob a influência do referencial bioético da autonomia. Revista Bioética, v. 23, n. 2, p. 304-310, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/bioet/v23n2/1983-8034-bioet-23-2-0304.pdf. Acesso em: 22 nov. 2023.

[20] SENA, Iva. Qualidade da atenção pré-natal na estratégia de Saúde da Família: revisão de literatura [trabalho de conclusão de curso]. Lagoa Santa: Universidade Federal de Minas Gerais, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3HmFjJv. Acesso em: 05 dez. 2023.

[21] VENANCIO, Vinicius Costa. Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas. Dissertação (Mestrado em Ciências no Programa de Obstetrícia e Ginecologia) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.

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