• Resumo

    Devido à reconfiguração da política de drogas no ano de 2019, foram retomadas pautas que retrocedem avanços no tratamento oficial de usuários de drogas, como as de prioridade da abstinência e internação forçada. A fim de compreendermos os referenciais de pensamento acessados pelos legisladores para sustentarem tais medidas e a força de noções consensuais sobre as drogas no debate legislativo, este artigo teve como objetivo analisar as memórias e as representações sociais de legisladores federais sobre uso de drogas. Para tanto, coletamos os discursos sobre o tema proferidos por senadores(as) e deputados(as) e os analisamos com o auxílio da técnica de Análise de Conteúdo categorial temática. Verificamos a essencialização, pelo grupo, das drogas como “mal”, sua caracterização como “problema” e de seu consumo como uma “epidemia”, que justificam o “combate” à essas substâncias e respaldam o “tratamento espiritual” dos dependentes, assim como sua “reinserção social”, mediante o confinamento em comunidades terapêuticas em detrimento do tratamento nas instituições públicas de saúde.

  • Referências

    1. ABRIC, J. Prácticas sociales y representaciones. México: Coyoacán, 2001.
    2. ACIOLI NETO, M. L. Pobreza e identidades humilhadas: processos de significação relacionados ao uso de crack. 2018. 117f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Programa de Pós Graduação em Psicologia – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.
    3. ALBA, M. Representações Sociais e memória coletiva: uma releitura. In: ALMEIDA, Angela Maria de Oliveira; SANTOS, Maria de Fátima de Souza; TRINDADE, Zeidi Araujo (Orgs.). Teoria das Representações Sociais: 50 anos. 2. ed. Brasília: Technopolitik, 2014, p. 520-573.
    4. ALBUQUERQUE, C. S.; AZEVEDO, E. E.; AQUINO, J. E. F. Pacote anticrime e nova lei de drogas: fascistização neoliberal e gestão dos indesejáveis. Serviço Social Em Debate, São Paulo, v. 3, n. 2, p. 5–21, 2020.
    5. ARAGÃO, I.; ROSA, L. C. S. Política sobre Drogas e Neoliberalismo: comunidades terapêuticas e debate no serviço social. Temporalis, Vitória, v. 19, n. 37, p. 222-238, 2019.
    6. ARROYO, J. M. Militar da comitiva de Bolsonaro preso com cocaína aceita 6 anos de prisão e multa de 2 milhões de euros. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-02-24/militar-da-comitiva-de-bolsonaro-preso-na-espanha-com-cocaina-aceita-6-anos-de-prisao-e-multa-de-2-milhoes-de-euros.html. Acesso em: 01 jan. 2022.
    7. BARDI, G.; GARCIA, M. L. T. Comunidades terapêuticas religiosas: entre a salvação pela fé e a negação dos seus princípios. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 4, p. 1557-1566, 2022.
    8. BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: 70, 2016.
    9. BARRETO, S. F. Liberdade religiosa e comportamento parlamentar. Revista Ballot, Lisboa, v. 1, n. 1, p. 119-138, 2015.
    10. BASTOS, F. I. P. M. et al. III Levantamento Nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira. Rio de Janeiro: ICICT; Rio de Janeiro-RJ: FIOCRUZ, 2017.
    11. BRASIL. Decreto n° 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília-DF, 2019.
    12. BRASIL. Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Brasília-DF, 2019.
    13. BOITEUX, L.; PÁDUA, J. P. Respuestas estatales al consumidor de Drogas ilícitas en Brasil: un análisis crítico de las políticas públicas (penales y civiles) para los consumidores. In: CORREA, C. P.; YOUNGERS, C. (Orgs.). En busca de los derechos: usuarios de drogas y las respuestas estatales en América Latina. México: CIDE, 2014, p. 65-79.
    14. CARDOSO, Â. M. R; ALBUQUERQUE, A. O modelo de assistência à saúde mental das pessoas em uso problemático de drogas: uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos dos Pacientes. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 9, n. 4, p. 135-155, 2020.
    15. CARNEIRO, H. Drogas: a história do proibicionismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.
    16. CARNEIRO, H. Os psicodélicos ou enteógenos: e a importância cultural das alucinações. Platô, São Paulo, v. 5, n. 5, p. 9-27, 2021.
    17. CARVALHO, J. Revisão da bibliografia sobre bancadas temáticas e frentes parlamentares no Brasil (2011-2021). RBIB – Revista Brasileira De Informação Bibliográfica Em Ciências Sociais, São Paulo, v. 1, n. 97, p. 1-16, 2022.
    18. CODATO, A.; BERLATTO, F.; BOLOGNESI, B. Tipologia dos políticos de direita no Brasil. Análise Social, Lisboa, v. 53, n. 229, p. 870-897, 2018.
    19. CONECTAS DIREITOS HUMANOS [CONECTAS]; CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO [CEBRAP]. Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020. São Paulo: Conectas Direitos Humanos, 2021. Disponível em: https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2022/04/Levantamento-sobre-o-investimento-em-CTs-w5101135-ALT5-1.pdf. Acesso em: 27 out. 2024.
    20. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA [CFP] et al. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas - 2017. DF: CFP, 2018.
    21. CORTEZ, A. C.; BARROSO, P. F. Espiritualidade como categoria resultante de interações (conflituosas) entre comunidades terapêuticas e Estado. Religião & Sociedade, Rio de Janeiro, v. 43, n. 1, p. 49-73, 2023.
    22. COSTA, P. H. A. “Museu de grandes novidades”: a nova-velha política antidrogas no Brasil. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Florianópolis, v. 14, n. 39, p. 1-25, 2022.
    23. COSTA, R. O; SILVA, A. X. A Política de Saúde Mental e Drogas no Brasil em tempos ultraneoliberais. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, Rio de Janeiro, v. 22, n. 54, p. 54-67, 2024.
    24. CRUZ, L. S.; ALBUQUERQUE, C. S. A reatualização proibicionista das Políticas sobre Drogas no (des) governo Bolsonaro. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, Rio de Janeiro, v. 22, n. 54, p. 68-83, 2024.
    25. DOUDEMENT, M.; CONCEIÇÃO, V. N. M. Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas. In: SANTOS, M. P. G. S. (Org.). Comunidades terapêuticas: temas para reflexão. Rio de Janeiro: IPEA, 2018, p. 167-186.
    26. DOUMERGUE, M.; KALAMPALIKIS, N. La fabrique parlementaire du discours bioéthique: analyse d’une arène de discussions. Pratiques psychologiques, v. 26, n. 4, p. 279-294, 2020.
    27. DRAIBE, S. M. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: BARREIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. C. B. (Orgs.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE; São Paulo – SP: PUC, 2001, p.13-42.
    28. DUVEEN, G. Introdução – O poder das idéias. In: MOSCOVICI, S. (Org.). Representações Sociais: investigações em psicologia social. Petrópolis - RJ: Vozes, [2000] 2020, p.7-28.
    29. ESTRELA, M. L. P.; SILVA JUNIOR, N. G. S. E.; TANNUSS, R. W. Política Criminal em Contexto Neoliberal: a configuração do punitivismo no Brasil. In: ESTRELA, M. L. P; SILVA JUNIOR, N. G. S. E.; TANNUSS, R. W. (Orgs.). Criminologia Crítica, Política Criminal e Direitos Humanos. 1 ed. João Pessoa: Editora do CCTA, 2021, p. 15-47.
    30. FIORE, M. Escolhas morais e evidências científicas no debate sobre política de drogas. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, v. 18, p. 47-52, 2018.
    31. HALBWACHS, M. Los marcos sociales de la memória. Barcelona: Anthropos, [1925] 2004.
    32. HALBWACHS, M. A memória coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, [1950] 1990.
    33. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA [IPEA]. Perfil das Comunidades Terapêuticas brasileiras. Brasília, 2017. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/20170418_nt21.pdf. Acesso em: 13 out. 2023.
    34. JODELET, D.; HAAS, V. Mémoires et représentations sociales. In: EMILIANI, F.; PALMONARI, A. (Orgs.). Repenser la théorie des représentations sociales. Paris: Editions des archives contemporaines, 2019, p. 89-104.
    35. JOVCHELOVITCH, S. Representações sociais e esfera pública: a construção simbólica dos espaços públicos no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2000.
    36. LEMGRUBER, J. et al. Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo. Relatório da primeira etapa do projeto “Drogas: quanto custa proibir”. Rio de Janeiro: CESeC, 2021.
    37. MACHADO, L. Sob Bolsonaro, comunidades religiosas viram principal terapia de dependentes químicos mesmo sem controle e resultados atestados. BBC News Brasil. Disponíel em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61184132 >. Acesso em: 02 mai. 2024.
    38. MONTENEGRO, Y. F. L.; BRILHANTE, A. V. M.; BRASIL, C. C. P. Análise dos discursos jornalísticos sobre a lei Nº 13.840 e as mudanças nas políticas sobre drogas. New Trends in Qualitative Research, Aveiro – Portugal, v. 8, p. 53-60, 2021.
    39. MONTENEGRO, Y. F. L.; BRILHANTE, A. V. M.; MUNGUBA, M. C. Paradoxo nas políticas sobre drogas: embates discursivos sobre a Lei 13.840/2019 em portais de notícia. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 30, n.4, p. 1-14, 2021.
    40. MONTENEGRO, Y. F. L.; PAIXÃO, A. K. R.; MARTINS, N. C.; BRILHANTE, A. V. M.; BRASIL, C. C. P. A mudança discursiva na assistência ao usuário ou dependente de drogas: análise de discurso crítica de uma lei federal. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 05, p. 1713-1722, 2022.
    41. MONTENEGRO, Y. F. L.; PAIXÃO, A. K. R.; SALES, N. C. M; BRILHANTE, A. V. M.; BRASIL, C. C. P. A análise de discurso crítica no estudo de políticas públicas de saúde: exemplo a partir de mudanças na política sobre drogas no Brasil. New Trends in Qualitative Research, Aveiro – Portugal, v. 3, p. 678-690, 2020.
    42. MOSCOVICI, S. A psicanálise, sua imagem e seu público. Petrópolis: Vozes [1961], 2012.
    43. MOSCOVICI, S. Representações Sociais: investigações em psicologia social. Petrópolis – RJ: Vozes, [2000] 2020.
    44. NUNES, M. O.; LIMA JÚNIOR, J. M.; PORTUGAL, C. M.; TORRENTÉ, M. Reforma e contrarreforma psiquiátrica: análise de uma crise sociopolítica e sanitária a nível nacional e regional. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 12, p. 4489-4498, 2019.
    45. POMBO-DE-BARROS, C. F. Cidadania e Política Social: representações sociais de senadores durante o primeiro governo Lula. 2009. 141f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde Pública) – Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2009.
    46. RABAT, M. Prefácio. In: FERREIRA, J. F.; PEREIRA, J. R. (Orgs.). Repertório bibliográfico sobre a Câmara dos Deputados – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019, p. 9-12.
    47. REZENDE, F. A. O. Guerra às Drogas na América do Sul: uma leitura discursiva sobre as abordagens de Securitização, Dessecuritização e Macrossecuritização da Escola de Copenhague (EC). Conexões Internacionais, Brasília, v. 2, n. 2, p. 5-15, 2021.
    48. RIBEIRO, F. M. L.; MINAYO, M. C. S. As Comunidades Terapêuticas religiosas na recuperação de dependentes de drogas: o caso de Manguinhos. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Rio de Janeiro, v. 19, n. 54, p. 515-526, 2015.
    49. ROSA, A. S.; NUNES, B. D. O passado é uma roupa que continua servindo: Política de drogas e a manutenção das comunidades terapêuticas. Textos & Contextos (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 23, n. 1, p. 1-10, 2024.
    50. SANCHES, L. R.; VECCHIA, M. D. Reabilitação psicossocial e reinserção social de usuários de drogas: revisão da literatura. Psicologia & Sociedade, São Paulo, v. 30, p. 1-10, 2018.
    51. SANTOS, M. F. S. A Teoria das Representações Sociais no Brasil: História e evolução. In: NASCIMENTO, A. R. A.; GIANORDOLI-NASCIMENTO, I. F.; ROCHA, M. I. A. (Orgs.) Representações sociais: campos, vertentes e fronteiras. Belo Horizonte: UFMG, 2021, p. 31-55.
    52. SILVA, A. K. B.; SILVA JUNIOR, N. G.; TANNUSS, R. Neoliberalismo, Política criminal e Gestão da morte: o acionamento da “guerra às drogas” como instrumento de controle dos descartáveis no Brasil. In: RIBEIRO, L. R.; RODRIGUES, J. (Orgs.). Violência, segurança pública, eugenia e direitos humanos. Paraíba: CCTA; João Pessoa - PA: Editora do CCTA, 2023, p. 84-99.
    53. SOUSA, Y. S. O.; SANTOS, M. F. S.; APOSTOLIDIS, T.; ALÉSSIO, R. L. S. Drogas, Normas e Representações sociais: Uma Análise de Conteúdos Evocados em Diferentes Contextos. Revista de Psicologia da IMED, Passo Fundo – RS, v. 13, n. 1, p. 55-71, 2021.

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Como citar

Dantas, C. A. S., Dantas, C. A. S., & Bertoni, L. M. (2025). MEMÓRIAS E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE O USO DE DROGAS NO DEBATE PARA A APROVAÇÃO DA LEI 13.840/2019. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e75. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.75
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