Palavras-chave:
Direitos Humanos
Direito Fundamental Social
Trabalho Decente
Direito à Desconexão

  • Resumo

    O presente estudo trata do direito à desconexão do trabalho como um direito humano fundamental social. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo aumento de doenças ocupacionais decorrente da síndrome de burnout. A pesquisa em tela utiliza uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se visita a legis-lação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato analisar o ambiente regulató-rio brasileiro quando as normas tutelares ao direito à desconexão do trabalhador vi-sando garantir um trabalho decente. Concluiu-se que o direito à desconexão constitui um elemento fulcral no que tange à preservação da saúde e segurança do trabalha-dor, a fim de prevenir acidentes de trabalho típicos e doenças ocupacionais, em es-pecial o burnout, que tem se tornado uma verdadeira “epidemia” nos ambientes de trabalho, bem como pela inconstitucionalidade e inconvencionalidade do art. 62 da CLT.

  • Referências

    1. ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
    2. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Trabalho decente: direito humanos e fundamental. 2° ed. Belo Horizonte: Dialética, 2020.
    3. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. IN: Revista Fórum Justiça do Trabalho, Belo Horizonte, ano 40, n. 473, p. 17-42, maio, 2023.
    4. BITTENCOURT, Luiz Antônio da Silva. O Trabalho Decente para a OIT e sua Realização no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
    5. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 128. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    6. BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de agosto de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    7. BRASIL. Decreto n° 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 06 de julho de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    8. BRASIL. Decreto n° 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador”, concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 de dezembro de 1999. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    9. BRASIL. Lei n° 13.103, de 2 de março de 2015. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 3 de março de 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103.htm>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    10. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 3° ed. São Paulo: LTr, 2013.
    11. FRANÇA. Code du travail. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/download/pdf/legiOrKali?id=LEGITEXT000006072050.pdf&size=6,9%20Mo&pathToFile=/LEGI/TEXT/00/00/06/07/20/50/LEGITEXT000006072050/LEGITEXT000006072050.pdf&title=Code%20du%20travail>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    12. FRANÇA. LOI n° 2016-1088 du 8 août 2016. Disponível: <https://www.legifrance.gouv.fr/loda/article_lc/LEGIARTI000033001006>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    13. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 17º ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
    14. GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social, 7° ed. São Paulo: Atlas, 2019.
    15. HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia Científica da Pesquisa Jurídica. 9º ed. São Paulo: Atlas, 2017.
    16. HOLANDA, Marcus Mauricius. Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho Digno, como Instrumento do Desenvolvimento Econômico e Social. 3° ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
    17. ILO. Report of the Director-General: Decent Work. Geneva, 1999. Disponível: <https://www.ilo.org/public/english/standards/relm/ilc/ilc87/rep-i.htm#Human%20rights%20and%20work>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    18. JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 9°ed. São Paulo: Atlas, 2018.
    19. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 15° ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
    20. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 9° ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
    21. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa do direito. 9° ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2023.
    22. NICÁCIO, Camila Silva; DIAS, Maria Tereza Fonseca; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)pensando a pesquisa jurídica. São Paulo: Almedina Brasil, 2020.
    23. OIT. Declaração da OIT Sobre Justiça Social para uma Globalização Justa. Genebra, 2008, p. 11. Disponível: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_711685.pdf>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    24. OIT. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Genebra, 1998. Disponível: <https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portuguese.pdf>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    25. OIT. SOMAVIA, Juan. Cómo abordar la crisis mundial de empleo. IN: OIT. Oficina Internacional del Trabajo, 2006. Disponível: <https://www.ilo.org/public/spanish/bureau/dgo/speeches/somavia/2006/davos.pdf>. Acesso em: 11 de agosto de 2023
    26. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 20° ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
    27. PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira; SILVA, Luana Graciana. O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro. In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 13, n. 1, p.196-221, 2022. Disponível: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/53832/36306>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    28. RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 9° ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
    29. SCABIN, Roseli Fernandes. A Importância dos Organismos Internacionais para a Internacionalização e Evolução do Direito do Trabalho e dos Direitos Sociais. In: CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; VILLATORE, Marco Antônio César (coords). Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: Um Debate Atual. São Paulo: Atlas, 2014.
    30. SLONGO, Mayelli; SOUZA, Leonardo da Rocha de. A Efetivação da Dignidade Humana a partir do Direito à Desconexão no Ambiente de Trabalho. In: Revista Magister de Direito do Trabalho, n. 111, ps. 171-190, nov-dez, 2022.
    31. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. n. 23, p. 296-313. Campinas: LTr, 2003, 2003. Disponível: <https://trt15.jus.br/sites/portal/files/fields/colecoesdotribunal_v/revista-do-tribunal-eletronica/2003/r-23-2003.pdf>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    32. TERUEL, Ana. França reconhece direito de se desconectar do trabalho. IN: El País, 04 de janeiro de 2017. Disponível: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/03/economia/1483440318_216051.html>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    33. UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. 2015. New York. Disponível: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N15/291/89/PDF/N1529189.pdf?OpenElement>. Acesso em: 11 de agosto de 2023.
    34. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Guidelines for the primary prevention of mental, neurological and psychosocial disorders: Staff Burnout. Geneva, 1998, p. 31-32. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/60992/WHO_MNH_MND_94.21.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acessado em: 17 de julho de 2023.
Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2024 Derecho y Cambio Social

Como citar

Nelson, R. A. R. R., Dias, J. A., Serva, F. M., Nelson, I. C. A. de S. R., & Júnior, G. L. R. (2024). DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL TRABALHISTA. Derecho Y Cambio Social, 21(78), 9. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.9
  • Artigo visto - 114
  • PDF baixado - 65