This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Derecho y Cambio SocialO artigo examina o impacto da litigância predatória no acesso à justiça, destacando como o excesso de ações abusivas sobrecarrega o Judiciário e dificulta a garantia de direitos, especialmente para grupos vulneráveis. Nesse contexto, investigue-se o uso da inteligência artificial (IA) como ferramenta para detectar e mitigar práticas abusivas, promovendo um sistema mais. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, utiliza o método dedutivo para analisar os reflexos éticos e operacionais da litigância predatória, evidenciando como essa prática contribui para o congestionamento judicial e o afastamento das mais vulneráveis do acesso à justiça. Os resultados indicam que a IA pode aprimorar a identificação de ações abusivas, permitindo um rastreamento mais eficaz de processos e uma alocação mais justa dos recursos judiciais. A análise preditiva, o processamento de linguagem natural e a análise de rede foram identificadas como tecnologias promissoras que podem ajudar na detecção de litigância predatória. No entanto, o estudo também alerta para desafios éticos e legais na implementação da IA incluindo riscos de viagens algorítmicas, questões de privacidade de dados e responsabilidade por decisões automatizadas. Conclui-se que, embora a AI possa contribuir significativamente para combater a litigância predatória, sua adoção deve ser acompanhada de regulamentações adequadas para garantir transparência e equidade.
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