SUCESSÃO NECESSÁRIA: UM ESTUDO DE SUA GÊNESE E CONFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO LUSITANA E BRASILEIRA

André Luis Sodré de Andrade; Matheus Braz dos Santos; Jairo Ramos Coelho Lins de Albuquerque Sento-Sé

doi:10.54899/dcs.v21i78.59

Abstract

O presente artigo trata da problemática atinente ao tema da sucessão necessária partindo de suas bases históricas, para melhor compreender a sua conformação chegando até a legislação atual. Com tal perspectiva, perpassa-se inicialmente pelo direito romano e o processo de surgimento da sucessão necessária e reserva da legítima e as suas fundamentações históricas e sociais, seguindo com uma análise da temática dentro do direito lusitano, até a sua introdução na legislação brasileira e efeitos correlatos da sucessão necessária em outros pontos da legislação atual. Dessa forma, faz-se uma reflexão acerca do instituto em sua forma atual e os caminhos legislativos percorridos para que se chegasse na atual conformação. No que se refere à metodologia, utilizar-se-ão, no presente trabalho, como métodos científicos os de indução e dedução. No que diz respeito à pesquisa, utilizar-se-á de revisão bibliográfica e levantamento legislativo. E, por fim, a forma de abordagem será qualitativa.
References
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Andrade, A. L. S. de, Santos, M. B. dos, & Sento-Sé, J. R. C. L. de A. (2024). SUCESSÃO NECESSÁRIA: UM ESTUDO DE SUA GÊNESE E CONFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO LUSITANA E BRASILEIRA. Derecho Y Cambio Social, 21(78), e59. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.59

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