FEMINICÍDIO: UMA REFLEXÃO SOBRE O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL

Ingrid Kamansky Dantas Morais; Antonio Azoubel Antunes; Reginaldo Inojosa Carneiro Campello; Adriana Conrado de Almeida

doi:10.54899/dcs.v21i78.66

Resumen

Este artigo faz uma análise sobre a violência contra a mulher apontando os desdobramentos da legislação em torno desse tipo de violência de gênero que está em ascendência no Brasil. Utilizou-se o método dedutivo, bem como dogmático jurídico, analisando-se dados já comprovados e afirmados pela doutrina e aplicados pela jurisprudência. Ademais, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica crítica, sendo selecionados materiais atuais e fidedignos, e apenas colhidas informações de fontes detidos do alto índice de credibilidade. Verificou-se que As Leis Maria da Penha e do feminicídio são complementares. A lei inova Maria da Penha inova em alguns aspectos, como a prisão em flagrante do agressor e as medidas protetivas e ação integrada dos poderes públicos, visando a preservar a integridade física e psicológica da vítima. Já a Lei do Feminicídio age de forma mais efetiva na punição. Conclui-se que Apesar de tipificado na legislação vigente o feminicídio ainda ocorre de forma bem acentuada em sociedade, e a criminalização tem sido recorrente apesar de ainda ocorrer casos de violência, sendo os agressores punidos e a adoção de medidas protetivas a vítima para que novos fatos não ocorram, de forma a possibilitar mais prevenção através de políticas públicas de inclusão social.
Citas
1. BRASIL. Lei 13104 de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Congresso Nacional. Brasília.
2. BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências [Internet]. Brasília, DF; 2006.
3. BARRÊTO, L.M; LOSURDO, F. O feminicídio íntimo e os desafios efetividade da lei Maria da Penha: a discricionariedade judicial e a cultura jurídica dos magistrados do tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, v.2, n.2, p.19-41, 2016.
4. DIAS, l. Violência doméstica e justiça: respostas e desafios. Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, v. 20, 2017.
5. BARUFALDI, L. et al. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Ciência & saúde coletiva, v. 22, p. 2929-2938, 2017.
6. BARROS, F. Feminicídio: Controvérsias e aspectos práticos, Leme/SP, JH Mizuno, 2019.
7. DA FONTOURA PORTO, P. Violência doméstica e familiar contra a mulher: lei 11.340/06 análises crítica e sistêmica. Livraria do Advogado Editora, 2018.
8. DE ALMEIDA TELES, M.O que é violência contra a mulher. Brasiliense, 2017.
9. GRECO, R. Código penal comentado. Editora Impetus (Editora Impetus LTDA), 2016.
10. GERHARD, N. Patrulha Maria da Penha. 1. ed. Porto Alegre: Age Editora, 2017.
11. GOMES, I.S. Feminicídios: um longo debate. Revista Estudos Feministas, v.26, n.2, e39651, 2018.
12. MACHADO, M.R.A (org.). A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. Diálogos sobre Justiça. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2015.
13. MACHADO, I.V; ELIAS, M.L.G.G.R. Feminicídio em cena: da dimensão simbólica à política. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v.30, n.1, p.283-304, 2018.
14. MENEGHEL, S.N. et al. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero. Ciência & Saúde Coletiva, v.18, n.3, p.691-700, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000300015
15. NEVES, S. Feminicídio: o fim da linha da violência de gênero. Ex æquo, v.34, p.9-12, 2016.
16. OLIVEIRA, A.C.G.A.; COSTA, M.J.S.; SOUSA, E.S.S. Feminicídio e violência de gênero: aspectos sociojurídicos. Revista Eletrônica de Ciências, v.16, n.24/25, p.21-43, 2015.
17. PASINATO, W. Diretrizes nacionais Feminicídio. Investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero. As mortes violentas de mulheres. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública; abr. 2016.
18. SILVA, S. et al. Análise da violência doméstica na saúde das mulheres. Journal of Human Growth and Development, v. 25, n. 2, p. 182-186, 2015.
19. SMANIO, G.; et al. RAIO X do feminicídio em São Paulo: é possível evitar a morte. Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - Núcleo de Gênero. 2018.

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Morais, I. K. D., Antunes, A. A., Campello, R. I. C., & Almeida, A. C. de. (2025). FEMINICÍDIO: UMA REFLEXÃO SOBRE O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL . Derecho Y Cambio Social, 21(78), e66. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.66

[1] BRASIL. Lei 13104 de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Congresso Nacional. Brasília.

[2] BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências [Internet]. Brasília, DF; 2006.

[3] BARRÊTO, L.M; LOSURDO, F. O feminicídio íntimo e os desafios efetividade da lei Maria da Penha: a discricionariedade judicial e a cultura jurídica dos magistrados do tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, v.2, n.2, p.19-41, 2016.

[4] DIAS, l. Violência doméstica e justiça: respostas e desafios. Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, v. 20, 2017.

[5] BARUFALDI, L. et al. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Ciência & saúde coletiva, v. 22, p. 2929-2938, 2017.

[6] BARROS, F. Feminicídio: Controvérsias e aspectos práticos, Leme/SP, JH Mizuno, 2019.

[7] DA FONTOURA PORTO, P. Violência doméstica e familiar contra a mulher: lei 11.340/06 análises crítica e sistêmica. Livraria do Advogado Editora, 2018.

[8] DE ALMEIDA TELES, M.O que é violência contra a mulher. Brasiliense, 2017.

[9] GRECO, R. Código penal comentado. Editora Impetus (Editora Impetus LTDA), 2016.

[10] GERHARD, N. Patrulha Maria da Penha. 1. ed. Porto Alegre: Age Editora, 2017.

[11] GOMES, I.S. Feminicídios: um longo debate. Revista Estudos Feministas, v.26, n.2, e39651, 2018.

[12] MACHADO, M.R.A (org.). A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. Diálogos sobre Justiça. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2015.

[13] MACHADO, I.V; ELIAS, M.L.G.G.R. Feminicídio em cena: da dimensão simbólica à política. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v.30, n.1, p.283-304, 2018.

[14] MENEGHEL, S.N. et al. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero. Ciência & Saúde Coletiva, v.18, n.3, p.691-700, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000300015

[15] NEVES, S. Feminicídio: o fim da linha da violência de gênero. Ex æquo, v.34, p.9-12, 2016.

[16] OLIVEIRA, A.C.G.A.; COSTA, M.J.S.; SOUSA, E.S.S. Feminicídio e violência de gênero: aspectos sociojurídicos. Revista Eletrônica de Ciências, v.16, n.24/25, p.21-43, 2015.

[17] PASINATO, W. Diretrizes nacionais Feminicídio. Investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero. As mortes violentas de mulheres. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública; abr. 2016.

[18] SILVA, S. et al. Análise da violência doméstica na saúde das mulheres. Journal of Human Growth and Development, v. 25, n. 2, p. 182-186, 2015.

[19] SMANIO, G.; et al. RAIO X do feminicídio em São Paulo: é possível evitar a morte. Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - Núcleo de Gênero. 2018.

Resumen

Citas

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