A VIOLAÇÃO DAS REGRAS PARA O PROCESSAMENTO DO INVENTARIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO E A DEMORA PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NA BAHIA

Thiago de Oliveira Moreira

doi:10.54899/dcs.v22i79.91

Resumen

O artigo investiga a violação as regras para o processamento do inventario na forma de arrolamento sumário e a demora para a conclusão dos processos judiciais na Bahia, destacando a violação aos artigos 611, 659, 661, 662 e 663 do Código de Processo Civil (CPC), os quais visam assegurar a duração razoável do processo. A pesquisa evidencia que a morosidade processual tem se tornado um obstáculo significativo para o acesso à justiça, prejudicando a efetivação dos direitos dos jurisdicionados e gerando insegurança jurídica. Além da sobrecarga de processos, a falta de recursos adequados e a ausência de modernização tecnológica, a não observância das regras que regem os procedimentos de inventario é apontada como fator que contribui significativamente para a lentidão no andamento dos processos. A violação ao princípio da razoável duração do processo compromete a confiança no sistema judiciário e a realização plena dos direitos fundamentais. O estudo desenvolve uma linha argumentativa sobre os efeitos dessa postura frente a concretização do acesso a justiça, indicando possíveis ações para garantir uma justiça mais célere, acessível e eficiente para todos os cidadãos.
Citas
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26. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Gen, 2023, p.4.

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Derechos de autor 2025 Derecho y Cambio Social

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Moreira, T. de O. (2025). A VIOLAÇÃO DAS REGRAS PARA O PROCESSAMENTO DO INVENTARIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO E A DEMORA PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NA BAHIA. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e91. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.91

[1] ADORNO, Sérgio. A Justiça no tempo, o tempo na justiça. Revista de Sociologia da USP. v. 19, n. 2. 2007.

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Resumen

Citas

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