A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA E A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA: DESAFIOS, DESIGUALDADES E PERSPECTIVAS PARA UMA REFORMA PROGRESSIVA

Maico Russiano Souza Boeno

doi:10.54899/dcs.v22i79.120

Palavras-chave:

Direito Tributário

Direito Público

Políticas Públicas

População Economicamente Ativa (PEA)

Reforma Tributária

Resumo

Nos últimos anos, as relações entre tributação e mercado de trabalho em países emergentes têm despertado crescente interesse no campo das ciências jurídico-sociais. Este estudo explora a estrutura fiscal brasileira, como política pública, com foco nos tributos que compõem a estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA). Utilizando uma abordagem teórico-matemática, o artigo examina a contribuição relativa dos principais tributos, com ênfase no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), correlacionando-o à População Economicamente Ativa (PEA) no Brasil. Além disso, compara essas dinâmicas com padrões observados em outros países da América Latina e da OCDE. Os resultados mostram que, embora o IRPF seja o principal componente isolado da arrecadação projetada, a proporção de contribuintes dentro da PEA é significativamente baixa. Essa disparidade reforça a necessidade de uma reforma tributária que amplie a progressividade do sistema, tanto sobre a renda quanto sobre o consumo, promovendo maior justiça fiscal e alinhamento aos objetivos socioeconômicos do país. A correção dessas distorções é essencial para enfrentar um dos principais fatores que perpetuam a desigualdade social no Brasil.
Referências
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23. SAMPAIO, Lucas. No topo da pirâmide de renda do Brasil, 70% do rendimento é isento e só 10% tributável. Infomoney, jan/2024 [Internet].
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Como citar

Boeno, M. R. S. (2025). A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA E A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA: DESAFIOS, DESIGUALDADES E PERSPECTIVAS PARA UMA REFORMA PROGRESSIVA. Derecho Y Cambio Social, 22(79). https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.120

[1] ARVATE, P.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. [s.l.] Elsevier Brasil, 2013.

[2] ARAÚJO NETO, Valter Borges de; SOUSA, Maria da Conceição Sampaio de. Tributação da renda e do consumo no Brasil: uma abordagem macroeconômica. Estudos Econômicos. São Paulo, v. 33, n. 1, p. 5–42, 2003. DOI: 10.11606/1980-53573311vnms.

[3] BRASIL. Congresso Nacional. Lei Orçamentária Anual [LOA], Lei nº 14.822, de 22 de Janeiro de 2024. Brasília, DF, 2024a.

[4] BRASIL. Secretaria de Orçamento Federal. Relatório de avaliação de receitas e despesas primárias: programação orçamentária e financeira de 2024. Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024b. 57 p.

[5] BRASIL. Tesouro Nacional. Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral. Brasília: Tesouro Nacional, 2023. 13 p.

[6] BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Institui o Código Tributário Nacional., Brasília, DF, 1966.

[7] CAGNIN, Rafael Fagundes; FREITAS, Maria Cristina Penido de. Tributação das transações financeiras: a experiência brasileira com o IOF e a CPMF. Revista de Economia, v. 33, n. 63, 2015. DOI: 10.22456/2176-5456.35893.

[8] COELHO, Maria. Brazil: Tax Expenditure Rationalization within Broader Tax Reform. IMF Working Paper, n. 2021/240, 1 set. 2021.

[9] DALMOLIN, Luís. Faces e lados ocultos na estrutura tributária capitalista. Economia e Sociedade, v. 30, p. 1051-1068, 2021. DOI: 10.1590/1982-3533.2021v30n3art11.

[10] FLEISCHHAKER, Cornelius; NAVIA, Daniel; RIOS, Heron. Providing Better Price Signals Through Fuel Taxation: Opportunities in Brazil’s Consumption Tax Reform. Prosperity Insight Series. Washington, DC: World Bank, 2024.

[11] GIAMBIAGI, Fabio; ALEM, Ana. Finanças públicas: Teoria e prática no Brasil. 4 ed. Elsevier Brasil, 2011. 536 p.

[12] GOBETTI, Sérgio; ORAIR, Rodrigo. Progressividade Tributária: a agenda negligenciada. Discussion Papers, n. 2190, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2016.

[13] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2022.

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[18] MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Informativo PNAD. fev/2023 [Internet]. Brasília: Ministério da Economia, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/conjuntura-economica/emprego-e-renda/2023/informativo-pnad-fev2023.html>. Acesso em: Acesso em: 02 jun. 2024.

[19] MOURA, Fernanda Santos. Is the “Dual VAT” Proposed by the Brazilian Indirect Tax Reform a Real VAT? International VAT Monitor, v. 33, n. 6, p. 252-261, 2022.

[20] PAES, Nelson Leitão. Diagnóstico da tributação da renda da pessoa jurídica no Brasil [Diagnosis of corporate income tax in Brazil]. Estudios Económicos, Universidad Nacional del Sur, Departamento de Economía, v. 35, n. 71, p. 47–72, jul./dez. 2018.

[21] RAHNEMAY RABBANI, Roberto Muhájir; CARREGOSA RABBANI, Allívia Rouse; RAHNEMAY KOHLMAN RABBANI, Emilia; NAREZI, Gabriela. Tax reform in Brazil: a chance for fiscal justice and sustainability. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 2, p. e269, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i2.30513.

[22] SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 15. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. 1360 p.

[23] SAMPAIO, Lucas. No topo da pirâmide de renda do Brasil, 70% do rendimento é isento e só 10% tributável. Infomoney, jan/2024 [Internet].

[24] SANTOS, João Batista; AVILA, Róber Iturriet. Tributação e desigualdade de rendimentos e de patrimônio no Brasil. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, n. 55, p. 117-153, jan./abr. 2020.

Resumo

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Como citar