LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E ACESSO À JUSTIÇA: A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DETECÇÃO DE AÇÕES ABUSIVAS

Lidiana Costa de Sousa Trovão; Clara Rodrigues de Brito; Andrea Sales Santiago Schmidt; Marcus Aurélio Vale da Silva; Rogerio Mollica

doi:10.54899/dcs.v22i79.155

Palavras-chave:

Acesso à Justiça

Ações Abusivas

Inteligência Artificial

Litigância Predatória

Sistema Judicial

Resumo

O artigo examina o impacto da litigância predatória no acesso à justiça, destacando como o excesso de ações abusivas sobrecarrega o Judiciário e dificulta a garantia de direitos, especialmente para grupos vulneráveis. Nesse contexto, investigue-se o uso da inteligência artificial (IA) como ferramenta para detectar e mitigar práticas abusivas, promovendo um sistema mais. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, utiliza o método dedutivo para analisar os reflexos éticos e operacionais da litigância predatória, evidenciando como essa prática contribui para o congestionamento judicial e o afastamento das mais vulneráveis do acesso à justiça. Os resultados indicam que a IA pode aprimorar a identificação de ações abusivas, permitindo um rastreamento mais eficaz de processos e uma alocação mais justa dos recursos judiciais. A análise preditiva, o processamento de linguagem natural e a análise de rede foram identificadas como tecnologias promissoras que podem ajudar na detecção de litigância predatória. No entanto, o estudo também alerta para desafios éticos e legais na implementação da IA incluindo riscos de viagens algorítmicas, questões de privacidade de dados e responsabilidade por decisões automatizadas. Conclui-se que, embora a AI possa contribuir significativamente para combater a litigância predatória, sua adoção deve ser acompanhada de regulamentações adequadas para garantir transparência e equidade.
Referências
1. BRASIL. Senado Federal. Senado notícias. País tem déficit de 6 mil defensores públicos, dizem profissionais. 17/05/2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/17/em-sessao-solene-congresso-homenageia-defensores-publicos. Acesso em: 28 jan. 2025.
2. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direto processual civil: teoria geral do direito processual civil – parte geral do código de processo civil v. 01. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
3. CBIC. Câmara Brasileira da Indústria da Construção. CNJ estabelece medidas para combater litigância predatória no Judiciário. 23/10/2024. Disponível em: https://cbic.org.br/cnj-estabelece-medidas-para-combater-litigancia-predatoria-no-judiciario/. Acesso em: 30 jan. 2025.
4. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. IA no Judiciário deve garantir ética, transparência e responsabilidade. 08/09/2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ia-no-judiciario-deve-garantir-etica-transparencia-e-responsabilidade/. Acesso em: 31 jan. 2025.
5. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Primeira versão de painel sobre grandes litigantes no Brasil é lançada. 09/08/2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/primeira-versao-de-painel-sobre-grandes-litigantes-no-brasil-e-lancada/. Acesso em: 31 jan. 2025.
6. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Seminário aborda impactos da litigância predatória sobre vulneráveis e sobre a democracia. 01/12/2022a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/seminario-aborda-impactos-da-litigancia-predatoria-sobre-vulneraveis-e-sobre-a-democracia/. Acesso em: 31 jan. 2025.
7. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Artigo: Quanto vale o Judiciário? 26/02/2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/artigo-quanto-vale-o-judiciario/#:~:text=Recente%20relat%C3%B3rio%20do%20Tesouro%20Nacional,1%2C6%25%20do%20PIB. Acesso em: 29 jan. 2025.
8. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Rede de Informações sobre a Litigância Abusiva. 22/10/2024a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/litigancia-predatoria/. Acesso em: 30 jan. 2025.
9. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 159 de 23/10/2024. 2024b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5822. Acesso em: 30 jan. 2025.
10. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 31 jan. 2025.
11. COSTA, Rogério Monteles da; AMORIM, Vanessa de Oliveira; MELO, Márcio Rodrigues. A Inteligência Artificial no Processo: Dilemas do Juiz Algoritmo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, nº 109, jul/ago 2022.
12. DATALAWYER. Como usar a análise preditiva jurídica em processos. 20/06/2023. Disponível em: https://www.datalawyer.com.br/analise-preditiva-juridica-em-processos/. Acesso em: 31 jan. 2025.
13. MAGALHÃES, Dimmy; POZO, Aurora; MACHADO, Sidnei. Técnicas de aprendizado de máquinas aplicadas à classificação de decisões judiciais. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 9, 2022.
14. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
15. PINTO, Henrique Alves. A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 57, n. 225, p. 43-60 jan./mar. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p43.pdf. Acesso em: 31 jan. 2025.
16. PREÂMBULO TECH. Uso de análise preditiva para estratégias jurídicas: como funciona? 03/07/2024. Disponível em: https://preambulo.com.br/blog/analise-preditiva-direito/. Acesso em: 31 jan. 2025.
17. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
18. SHONK, Katie. AI Mediation: Using AI to Help Mediate Disputes. 20/11/2024. Disponível em: https://www.pon.harvard.edu/daily/mediation/ai-mediation-using-ai-to-help-mediate-disputes/. Acesso em: 31 jan. 2025.
19. SILVEIRA, Ricardo Geraldo Rezende. Acesso à justiça: o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos. São Paulo: Almedina, 2020.
20. SOUSA, Vitor Cabral de; MEDRADO, Lucas Cavalcanti. As demandas predatórias como fator de violação do princípio da razoável duração do processo. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9., n.09., set. 2023.
21. STF. Supremo Tribunal Federal. STF lança MARIA, ferramenta de inteligência artificial que dará mais agilidade aos serviços do Tribunal. 16/12/2024. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-maria-ferramenta-de-inteligencia-artificial-que-dara-mais-agilidade-aos-servicos-do-tribunal/. Acesso em: 31 jan. 2025.
22. STJ. Superior Tribunal de Justiça. Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos. 04/10/2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/04102023-Entidades-temem-que-combate-a-litigancia-predatoria-prejudique-advocacia-e-defesa-de-interesses-coletivos.aspx. Acesso em: 29 jan. 2025.
23. TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Litigância predatória compromete garantia constitucional. 21/11/2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2022/litigancia-predatoria-compromete-garantia-constitucional. Acesso em: 31 jan. 2025.
24. TROVÃO, Lidiana Costa de Sousa; MOLLICA, Rogerio. A utilização prévia das ODR’s em tempos de pandemia da covid-19 como requisito do interesse de agir. Revista luso-brasileira, a 7, n. 6, p. 1517-1543, 2021. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_1517_1543.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.

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Como citar

Trovão, L. C. de S., Brito, C. R. de, Schmidt, A. S. S., Silva, M. A. V. da, & Mollica, R. (2025). LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E ACESSO À JUSTIÇA: A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DETECÇÃO DE AÇÕES ABUSIVAS. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e155. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.155

[1] BRASIL. Senado Federal. Senado notícias. País tem déficit de 6 mil defensores públicos, dizem profissionais. 17/05/2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/17/em-sessao-solene-congresso-homenageia-defensores-publicos. Acesso em: 28 jan. 2025.

[2] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direto processual civil: teoria geral do direito processual civil – parte geral do código de processo civil v. 01. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

[3] CBIC. Câmara Brasileira da Indústria da Construção. CNJ estabelece medidas para combater litigância predatória no Judiciário. 23/10/2024. Disponível em: https://cbic.org.br/cnj-estabelece-medidas-para-combater-litigancia-predatoria-no-judiciario/. Acesso em: 30 jan. 2025.

[4] CNJ. Conselho Nacional de Justiça. IA no Judiciário deve garantir ética, transparência e responsabilidade. 08/09/2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ia-no-judiciario-deve-garantir-etica-transparencia-e-responsabilidade/. Acesso em: 31 jan. 2025.

[5] CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Primeira versão de painel sobre grandes litigantes no Brasil é lançada. 09/08/2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/primeira-versao-de-painel-sobre-grandes-litigantes-no-brasil-e-lancada/. Acesso em: 31 jan. 2025.

[6] CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Seminário aborda impactos da litigância predatória sobre vulneráveis e sobre a democracia. 01/12/2022a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/seminario-aborda-impactos-da-litigancia-predatoria-sobre-vulneraveis-e-sobre-a-democracia/. Acesso em: 31 jan. 2025.

[7] CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Artigo: Quanto vale o Judiciário? 26/02/2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/artigo-quanto-vale-o-judiciario/#:~:text=Recente%20relat%C3%B3rio%20do%20Tesouro%20Nacional,1%2C6%25%20do%20PIB. Acesso em: 29 jan. 2025.

[8] CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Rede de Informações sobre a Litigância Abusiva. 22/10/2024a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/litigancia-predatoria/. Acesso em: 30 jan. 2025.

[9] CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 159 de 23/10/2024. 2024b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5822. Acesso em: 30 jan. 2025.

[10] CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 31 jan. 2025.

[11] COSTA, Rogério Monteles da; AMORIM, Vanessa de Oliveira; MELO, Márcio Rodrigues. A Inteligência Artificial no Processo: Dilemas do Juiz Algoritmo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, nº 109, jul/ago 2022.

[12] DATALAWYER. Como usar a análise preditiva jurídica em processos. 20/06/2023. Disponível em: https://www.datalawyer.com.br/analise-preditiva-juridica-em-processos/. Acesso em: 31 jan. 2025.

[13] MAGALHÃES, Dimmy; POZO, Aurora; MACHADO, Sidnei. Técnicas de aprendizado de máquinas aplicadas à classificação de decisões judiciais. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 9, 2022.

[14] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

[15] PINTO, Henrique Alves. A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 57, n. 225, p. 43-60 jan./mar. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p43.pdf. Acesso em: 31 jan. 2025.

[16] PREÂMBULO TECH. Uso de análise preditiva para estratégias jurídicas: como funciona? 03/07/2024. Disponível em: https://preambulo.com.br/blog/analise-preditiva-direito/. Acesso em: 31 jan. 2025.

[17] SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

[18] SHONK, Katie. AI Mediation: Using AI to Help Mediate Disputes. 20/11/2024. Disponível em: https://www.pon.harvard.edu/daily/mediation/ai-mediation-using-ai-to-help-mediate-disputes/. Acesso em: 31 jan. 2025.

[19] SILVEIRA, Ricardo Geraldo Rezende. Acesso à justiça: o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos. São Paulo: Almedina, 2020.

[20] SOUSA, Vitor Cabral de; MEDRADO, Lucas Cavalcanti. As demandas predatórias como fator de violação do princípio da razoável duração do processo. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9., n.09., set. 2023.

[21] STF. Supremo Tribunal Federal. STF lança MARIA, ferramenta de inteligência artificial que dará mais agilidade aos serviços do Tribunal. 16/12/2024. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-maria-ferramenta-de-inteligencia-artificial-que-dara-mais-agilidade-aos-servicos-do-tribunal/. Acesso em: 31 jan. 2025.

[22] STJ. Superior Tribunal de Justiça. Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos. 04/10/2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/04102023-Entidades-temem-que-combate-a-litigancia-predatoria-prejudique-advocacia-e-defesa-de-interesses-coletivos.aspx. Acesso em: 29 jan. 2025.

[23] TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Litigância predatória compromete garantia constitucional. 21/11/2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2022/litigancia-predatoria-compromete-garantia-constitucional. Acesso em: 31 jan. 2025.

[24] TROVÃO, Lidiana Costa de Sousa; MOLLICA, Rogerio. A utilização prévia das ODR’s em tempos de pandemia da covid-19 como requisito do interesse de agir. Revista luso-brasileira, a 7, n. 6, p. 1517-1543, 2021. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_1517_1543.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.

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