SUCESSÃO NECESSÁRIA: UM ESTUDO DE SUA GÊNESE E CONFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO LUSITANA E BRASILEIRA

André Luis Sodré de Andrade; Matheus Braz dos Santos; Jairo Ramos Coelho Lins de Albuquerque Sento-Sé

doi:10.54899/dcs.v21i78.59

Palavras-chave:

Resumo

O presente artigo trata da problemática atinente ao tema da sucessão necessária partindo de suas bases históricas, para melhor compreender a sua conformação chegando até a legislação atual. Com tal perspectiva, perpassa-se inicialmente pelo direito romano e o processo de surgimento da sucessão necessária e reserva da legítima e as suas fundamentações históricas e sociais, seguindo com uma análise da temática dentro do direito lusitano, até a sua introdução na legislação brasileira e efeitos correlatos da sucessão necessária em outros pontos da legislação atual. Dessa forma, faz-se uma reflexão acerca do instituto em sua forma atual e os caminhos legislativos percorridos para que se chegasse na atual conformação. No que se refere à metodologia, utilizar-se-ão, no presente trabalho, como métodos científicos os de indução e dedução. No que diz respeito à pesquisa, utilizar-se-á de revisão bibliográfica e levantamento legislativo. E, por fim, a forma de abordagem será qualitativa.
Referências
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Como citar

Andrade, A. L. S. de, Santos, M. B. dos, & Sento-Sé, J. R. C. L. de A. (2024). SUCESSÃO NECESSÁRIA: UM ESTUDO DE SUA GÊNESE E CONFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO LUSITANA E BRASILEIRA. Derecho Y Cambio Social, 21(78), e59. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.59

[1] ALMEIDA, Candido Mendes de. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Quarto Livro. 14ed. Rio de Janeiro : Typ. do Instituto Philomathico, 1870.

[2] ALVES, José Carlos Moreira. Direitos Romanos. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

[3] BARREIRA, Dolor Uchoa. Sucessão legítima. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceara, 1967.

[4] BASTOS, José Tavares. O testamento feito pelo próprio testador. Rio de Janeiro: Garnier Irmãos, 1911.

[5] BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Edição Histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1975.

[6] _____. Direito das Sucessões. Edição Histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1978.

[7] _____. Em defesa do projecto de Codigo Civil Brazileiro. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1906.

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[11] _____. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial n. 1.378.454-RJ. Agravante: S B S. Agravado: S. Relator: Min. Antonio Carlos Pereira. Brasília, 30 nov. 2018. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/monocraticas/decisoes/?num_registro=201802631784&dt_publicacao=06/12/2018>. Acesso em: 5 mar. 2023

[12] _____. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 2.026.288 - SP. Recorrente: Luiza Olegario Fonseca Lima. Recorridos: Paola Mara Cepollina; Rogerio Penteado Proenca; Antonio Franco Cepollina; Marcia Cristina Cotrim Cepollina; Carla Cepollina. Relator: Min. Nancy Andrighi. Brasília, 18 abr. 2023. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=2288242&num_registro=202201312367&data=20230420&formato=PDF>. Acesso em: 3 mar. 2023

[13] CARMINATE, Raphael Furtado. Autonomia privada do testador e direito à legítima: estudo crítico e propositivo. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011.

[14] CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito romano: o direito romano e o direito civil brasileiro no Novo Código Civil. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

[15] FARIA, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

[16] _____. Curso de Direito Civil: sucessões. 3. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017.

[17] GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no direito de família e das sucessões. São Paulo, SP: Saraiva, 2007.

[18] GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 7: direito das sucessões. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

[19] GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. 3. ed. Tradução de A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

[20] GIORDANI, Mário Curtis. Iniciação ao direito romano. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

[21] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

[22] GONÇALVES, Luiz da Cunha. Princípios de Direito Civil Luso-Brasileiro, vol. III. São Paulo: Max Limonad, 1951

[23] GOMES, Orlando. Sucessões. 15. ed. rev. e atual. Por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

[24] LIMA, Diego Papini Teixeira; SOARES, Olavo. Breves apontamentos sobre a evolução histórica do instituto jurídico da legítima no direito brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5700, 8 fev. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69802. Acesso em: 12 set. 2022.

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[26] MARTINS JUNIOR, Jose Isidoro. Historia do direito nacional. Rio de Janeiro : Typographia da Empreza Democratica Editora, 1895.

[27] MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

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[29] NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 6: direito das sucessões. 4.ed. re., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

[30] NONATO, Orosimbo. Estudos sôbre sucessão testamentária: vol II. Rio de Janeiro: Forense, 1957.

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Resumo

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