A VIOLAÇÃO DAS REGRAS PARA O PROCESSAMENTO DO INVENTARIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO E A DEMORA PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NA BAHIA

Thiago de Oliveira Moreira

doi:10.54899/dcs.v22i79.91

Palavras-chave:

Acesso a Justiça

Código de Processo Civil

Prazo

Inventário e Partilha

Resumo

O artigo investiga a violação as regras para o processamento do inventario na forma de arrolamento sumário e a demora para a conclusão dos processos judiciais na Bahia, destacando a violação aos artigos 611, 659, 661, 662 e 663 do Código de Processo Civil (CPC), os quais visam assegurar a duração razoável do processo. A pesquisa evidencia que a morosidade processual tem se tornado um obstáculo significativo para o acesso à justiça, prejudicando a efetivação dos direitos dos jurisdicionados e gerando insegurança jurídica. Além da sobrecarga de processos, a falta de recursos adequados e a ausência de modernização tecnológica, a não observância das regras que regem os procedimentos de inventario é apontada como fator que contribui significativamente para a lentidão no andamento dos processos. A violação ao princípio da razoável duração do processo compromete a confiança no sistema judiciário e a realização plena dos direitos fundamentais. O estudo desenvolve uma linha argumentativa sobre os efeitos dessa postura frente a concretização do acesso a justiça, indicando possíveis ações para garantir uma justiça mais célere, acessível e eficiente para todos os cidadãos.
Referências
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4. BARBOSA, Ruy. Oração aos Moços. ed. Senado Federal: Brasília, v. 271, 2019.
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9. CAMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 8ª ed. Barueri(SP): Atlas, 2022.
10. CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER; A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do
11. processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
12. JORGE, Flávio Cheim; SANTANNA, Vinícius de Souza. Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle. Revista de Processo, v. 302, p. 89-110, abr. 2020.
13. GOMES, Orlando. Sucessões. 17ª ed. (revista e atualizada por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
14. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Teoria Geral do Processo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
15. MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
16. MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 18ª ed. Rio de Janeiro: Editora Gen, 2020, p.167.
17. MARINONI, L.G. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais LTDA, Ed. 1ª, 2015.
18. MAZZEI, Rodrigo Reis. Noção geral do Direito de Sucessões no Código Civil: introdução do tema por 10 (dez) verbetes. Revista Jurídica (Porto Alegre. 1953), v. 438, p. 10, 2014.
19. REALE. M. Fundamentos do Direito. São Paulo: Ed. Migalhas, Ed. 1ª, 2014. Recomendação nº 134, do CNJ. Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/cnj-recomenda-distinguishing-nao-sirva.pdf Acesso em: 02 de abr. de 2024.
20. Regimento Interno do CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/124. Acesso em: 12 de abr. 2024.
21. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo. 7ª ed. Barueri (SP): Atlas. 2023.
22. SOUZA, André Paganini de. Teoria Geral do Processo Contemporâneo. 7ª ed. Barueri (SP): Atlas. 2024.
23. SOUZA, Wilson Alves de. Acesso á Justiça. Salvador: Editora Dois de Julho, 2011.
24. SOUZA, W.A; DE MELO, V.D. Estudos de tutela constitucional do processo: vulnerabilidade, acesso à justiça e o Código de Processo Civil – Riachão do Jacuípe, BA : Editora Dois de Julho, 2022.
25. TARTUCE, Flavio. Direito das Sucessões. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2024.
26. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Gen, 2023, p.4.

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Como citar

Moreira, T. de O. (2025). A VIOLAÇÃO DAS REGRAS PARA O PROCESSAMENTO DO INVENTARIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO E A DEMORA PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NA BAHIA. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e91. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.91

[1] ADORNO, Sérgio. A Justiça no tempo, o tempo na justiça. Revista de Sociologia da USP. v. 19, n. 2. 2007.

[2] ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 24ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

[3] AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas. 20. ed. São Paulo: Leud, 2006. p. 457.

[4] BARBOSA, Ruy. Oração aos Moços. ed. Senado Federal: Brasília, v. 271, 2019.

[5] BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 10 de mar. de 2024.

[6] . Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

[7] <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 12 de mar de 2024.

[8] CAHALI, Francisco Jose. Direito das Sucessões. Ed. Del Rey. 2007

[9] CAMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 8ª ed. Barueri(SP): Atlas, 2022.

[10] CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER; A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do

[11] processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

[12] JORGE, Flávio Cheim; SANTANNA, Vinícius de Souza. Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle. Revista de Processo, v. 302, p. 89-110, abr. 2020.

[13] GOMES, Orlando. Sucessões. 17ª ed. (revista e atualizada por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense. 2019.

[14] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Teoria Geral do Processo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

[15] MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

[16] MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 18ª ed. Rio de Janeiro: Editora Gen, 2020, p.167.

[17] MARINONI, L.G. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais LTDA, Ed. 1ª, 2015.

[18] MAZZEI, Rodrigo Reis. Noção geral do Direito de Sucessões no Código Civil: introdução do tema por 10 (dez) verbetes. Revista Jurídica (Porto Alegre. 1953), v. 438, p. 10, 2014.

[19] REALE. M. Fundamentos do Direito. São Paulo: Ed. Migalhas, Ed. 1ª, 2014. Recomendação nº 134, do CNJ. Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/cnj-recomenda-distinguishing-nao-sirva.pdf Acesso em: 02 de abr. de 2024.

[20] Regimento Interno do CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/124. Acesso em: 12 de abr. 2024.

[21] RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo. 7ª ed. Barueri (SP): Atlas. 2023.

[22] SOUZA, André Paganini de. Teoria Geral do Processo Contemporâneo. 7ª ed. Barueri (SP): Atlas. 2024.

[23] SOUZA, Wilson Alves de. Acesso á Justiça. Salvador: Editora Dois de Julho, 2011.

[24] SOUZA, W.A; DE MELO, V.D. Estudos de tutela constitucional do processo: vulnerabilidade, acesso à justiça e o Código de Processo Civil – Riachão do Jacuípe, BA : Editora Dois de Julho, 2022.

[25] TARTUCE, Flavio. Direito das Sucessões. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2024.

[26] THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Gen, 2023, p.4.

Resumo

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Como citar