O AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Neomar Rodrigues Dias Filho

doi:10.54899/dcs.v22i79.112

Keywords:

Amicus Curiae, Constitutional Review, Judicial Democratization, Social Participation.

Abstract

This article analyzes the amicus curiae institute as an instrument for democratizing the judicial decision-making process within the scope of Brazilian concentrated constitutional review. The research investigates the historical evolution of the institute and its importance for the democratic legitimacy of the Federal Supreme Court decisions, questioning the existence of valid reasons for not requesting technical input from the Friend of the Court in concentrated constitutional review actions. The study, based on bibliographic and documentary research, examines relevant legislation and STF jurisprudence on the matter. The analysis reveals that, although the Judiciary is not legitimized by popular vote, the amicus curiae enables qualified social participation in judicial decisions, contributing to the improvement of decisions through specialized technical knowledge. It is concluded that the institute represents more than a mere judicial assistant, constituting a true mechanism for democratizing the constitutional process, whose use should be encouraged to ensure greater pluralism and democratic legitimacy in constitutional review.
References
1. ALMEIDA, Eloísa Machado de. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/296_Cap%202%20e%203.pdf>. Acesso em: 5.jul.2013.
2. BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
3. BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae no processo civil brasileiro. Um Terceiro Enigmático. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 444/445.
4. BRASIL. Lei nº 9.868/1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm>. Acesso em 10.jan.2025.
5. BRASIL. Lei 9.882/99. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/9882cons.htm>. Acesso em: 10 mai. 2013.
6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231/DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em: 25.ago.2005, plenário. DJ de 10.jun.2005.
7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 73/DF. Relator: Ministro Eros Grau. Julgado em: 7.mai.2007. DJ de 11.mai.2007.
8. BRITO, Edvaldo. Aspectos Inconstitucionais da Ação Declaratória de Constitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Federal. In Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 39.
9. CABRAL, Antonio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 117, p. 9-41, set./out., 2004, p. 24.
10. DA SILVA, Lauro Rebêlo F. Democracia Autêntica. Liberdade Justiça e Fraternidade. Rio de Janeiro: Leitura Sociedade Anônima, 1997. p. 20.
11. DEL PRÁ, Carlos Rodrigues. Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2007, p. 182.
12. HABERLE, Peter. (citado sobre interpretação constitucional)
13. JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009. p. 324/325.
14. MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 15/16.
15. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1124.
16. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 244.
17. MENDES, Gilmar e MARTINS, Ives Gandra, Controle concentrado de constitucionalidade, Ed. Saraiva, São Paulo, 2001, p. 158.
18. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. vol. 1. 10. ed. rev. e acresc. Rio de Janeiro: Forense, 1997; KUNKEL, Wolfgang. Historia del derecho romano. Barcelona: Ariel, 1964 apud BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 18.
19. MELO, Flávia Fernandes de. Controle de Constitucionalidade. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade.pdf. Acesso em: 10.jan.2025.
20. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 210.

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How to cite

Dias Filho, N. R. (2025). THE AMICUS CURIAE IN CONSTITUTIONAL REVIEW: A DEMOCRATIC PERSPECTIVE WITHIN THE JUDICIARY. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e112. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.112

[1] ALMEIDA, Eloísa Machado de. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/296_Cap%202%20e%203.pdf>. Acesso em: 5.jul.2013.

[2] BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

[3] BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae no processo civil brasileiro. Um Terceiro Enigmático. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 444/445.

[4] BRASIL. Lei nº 9.868/1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm>. Acesso em 10.jan.2025.

[5] BRASIL. Lei 9.882/99. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/9882cons.htm>. Acesso em: 10 mai. 2013.

[6] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231/DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em: 25.ago.2005, plenário. DJ de 10.jun.2005.

[7] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 73/DF. Relator: Ministro Eros Grau. Julgado em: 7.mai.2007. DJ de 11.mai.2007.

[8] BRITO, Edvaldo. Aspectos Inconstitucionais da Ação Declaratória de Constitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Federal. In Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 39.

[9] CABRAL, Antonio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 117, p. 9-41, set./out., 2004, p. 24.

[10] DA SILVA, Lauro Rebêlo F. Democracia Autêntica. Liberdade Justiça e Fraternidade. Rio de Janeiro: Leitura Sociedade Anônima, 1997. p. 20.

[11] DEL PRÁ, Carlos Rodrigues. Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2007, p. 182.

[12] HABERLE, Peter. (citado sobre interpretação constitucional)

[13] JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009. p. 324/325.

[14] MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 15/16.

[15] MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1124.

[16] MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 244.

[17] MENDES, Gilmar e MARTINS, Ives Gandra, Controle concentrado de constitucionalidade, Ed. Saraiva, São Paulo, 2001, p. 158.

[18] MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. vol. 1. 10. ed. rev. e acresc. Rio de Janeiro: Forense, 1997; KUNKEL, Wolfgang. Historia del derecho romano. Barcelona: Ariel, 1964 apud BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 18.

[19] MELO, Flávia Fernandes de. Controle de Constitucionalidade. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade.pdf. Acesso em: 10.jan.2025.

[20] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 210.

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