O AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Neomar Rodrigues Dias Filho

doi:10.54899/dcs.v22i79.112

Palabras clave:

Amicus Curiae, Control de Constitucionalidad, Democratización Judicial, Participación Social.

Resumen

El presente artículo analiza el instituto del amicus curiae como instrumento de democratización del proceso decisorio judicial en el ámbito del control concentrado de constitucionalidad brasileño. La investigación estudia la evolución histórica del instituto y su importancia para la legitimación democrática de las decisiones del Supremo Tribunal Federal, cuestionando la existencia de motivos válidos para la no solicitud de la opinión técnica del Amigo de la Corte en acciones de control concentrado de constitucionalidad. El estudio, basado en investigación bibliográfica y documental, examina la legislación pertinente y la jurisprudencia del STF sobre la materia. El análisis revela que, aunque el Poder Judicial no esté legitimado por el voto popular, el amicus curiae permite la participación social calificada en las decisiones judiciales, contribuyendo al perfeccionamiento de las decisiones a través del conocimiento técnico especializado. Se concluye que el instituto representa más que un mero auxiliar del juicio, constituyendo un verdadero mecanismo de democratización del proceso constitucional, cuya utilización debe ser incentivada para garantizar mayor pluralismo y legitimidad democrática al control de constitucionalidad.
Citas
1. ALMEIDA, Eloísa Machado de. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/296_Cap%202%20e%203.pdf>. Acesso em: 5.jul.2013.
2. BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
3. BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae no processo civil brasileiro. Um Terceiro Enigmático. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 444/445.
4. BRASIL. Lei nº 9.868/1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm>. Acesso em 10.jan.2025.
5. BRASIL. Lei 9.882/99. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/9882cons.htm>. Acesso em: 10 mai. 2013.
6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231/DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em: 25.ago.2005, plenário. DJ de 10.jun.2005.
7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 73/DF. Relator: Ministro Eros Grau. Julgado em: 7.mai.2007. DJ de 11.mai.2007.
8. BRITO, Edvaldo. Aspectos Inconstitucionais da Ação Declaratória de Constitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Federal. In Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 39.
9. CABRAL, Antonio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 117, p. 9-41, set./out., 2004, p. 24.
10. DA SILVA, Lauro Rebêlo F. Democracia Autêntica. Liberdade Justiça e Fraternidade. Rio de Janeiro: Leitura Sociedade Anônima, 1997. p. 20.
11. DEL PRÁ, Carlos Rodrigues. Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2007, p. 182.
12. HABERLE, Peter. (citado sobre interpretação constitucional)
13. JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009. p. 324/325.
14. MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 15/16.
15. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1124.
16. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 244.
17. MENDES, Gilmar e MARTINS, Ives Gandra, Controle concentrado de constitucionalidade, Ed. Saraiva, São Paulo, 2001, p. 158.
18. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. vol. 1. 10. ed. rev. e acresc. Rio de Janeiro: Forense, 1997; KUNKEL, Wolfgang. Historia del derecho romano. Barcelona: Ariel, 1964 apud BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 18.
19. MELO, Flávia Fernandes de. Controle de Constitucionalidade. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade.pdf. Acesso em: 10.jan.2025.
20. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 210.

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Derechos de autor 2025 Derecho y Cambio Social

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Dias Filho, N. R. (2025). EL AMICUS CURIAE EN EL CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD: UNA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA EN EL ÁMBITO DEL PODER JUDICIAL. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e112. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.112

[1] ALMEIDA, Eloísa Machado de. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/296_Cap%202%20e%203.pdf>. Acesso em: 5.jul.2013.

[2] BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

[3] BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae no processo civil brasileiro. Um Terceiro Enigmático. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 444/445.

[4] BRASIL. Lei nº 9.868/1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm>. Acesso em 10.jan.2025.

[5] BRASIL. Lei 9.882/99. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/9882cons.htm>. Acesso em: 10 mai. 2013.

[6] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231/DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em: 25.ago.2005, plenário. DJ de 10.jun.2005.

[7] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 73/DF. Relator: Ministro Eros Grau. Julgado em: 7.mai.2007. DJ de 11.mai.2007.

[8] BRITO, Edvaldo. Aspectos Inconstitucionais da Ação Declaratória de Constitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Federal. In Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 39.

[9] CABRAL, Antonio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 117, p. 9-41, set./out., 2004, p. 24.

[10] DA SILVA, Lauro Rebêlo F. Democracia Autêntica. Liberdade Justiça e Fraternidade. Rio de Janeiro: Leitura Sociedade Anônima, 1997. p. 20.

[11] DEL PRÁ, Carlos Rodrigues. Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2007, p. 182.

[12] HABERLE, Peter. (citado sobre interpretação constitucional)

[13] JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009. p. 324/325.

[14] MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 15/16.

[15] MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1124.

[16] MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 244.

[17] MENDES, Gilmar e MARTINS, Ives Gandra, Controle concentrado de constitucionalidade, Ed. Saraiva, São Paulo, 2001, p. 158.

[18] MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. vol. 1. 10. ed. rev. e acresc. Rio de Janeiro: Forense, 1997; KUNKEL, Wolfgang. Historia del derecho romano. Barcelona: Ariel, 1964 apud BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 18.

[19] MELO, Flávia Fernandes de. Controle de Constitucionalidade. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade.pdf. Acesso em: 10.jan.2025.

[20] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 210.

Resumen

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