ATIVISMO JUDICIAL E A INTERPRETAÇÃO DO CPC/15 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lidiana Costa de Sousa Trovão; Clara Rodrigues de Brito; Frank Augusto de Oliveira; Radmila Pantoja Castello

doi:10.54899/dcs.v22i79.141

Abstract

The present paper analyzes the interpretation given by the STJ to certain provisions of CPC / 15, through mechanisms related to judicial activism, taking an activist stance regarding interpretations, sometimes contrary to the express text of law. In the research, we used the deductive method, doctrinal bibliographic research and relevant legislation. The aim of the study is to demonstrate how the understanding against the law hinders the judicial activity, proving to be harmful to the legal order. The study has its relevance in light of the constant decisions in which the STJ has creative judicial activism.
References
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How to cite

Trovão , L. C. de S., Brito, C. R. de, Oliveira, F. A. de, & Castello, R. P. (2025). JUDICIAL ACTIVISM AND THE INTERPRETATION OF CPC/15 BY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e141. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.141

[1] ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Direito & Política: Pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. Florianópolis: Conceito Editorial, 2013. p. 83-134.

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[11] DONIZETTI, Elpídio. A força dos precedentes no novo Código de Processo Civil. Revista Direito UNIFACS – Debate virtual. Salvador, v. 175, n. 01, p. 62-82, jan./2015.

[12] HELLMANN, Gláucia. Ativismo judicial e a eficaz prestação jurisdicional no processo civil: limites e possibilidades constitucionais. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro. Belo Horizonte, ano 24, n. 95, p. 131-156, jul./set. 2019.

[13] LEITE, Leonara Leão Demolin. A meta do magistrado brasileiro na atividade única complexa da exegese jurídica: faculdade de criação interpretativa ou poder arbitrário de criação do direito. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos – Faculdades Santo Agostinho. Montes Claros, v.2, n. 1, p. 65-82, abr. 2006/mar. 2007.

[14] MAYA, André Machado. Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal. In: Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. Coletânea do III Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis [recurso eletrônico]. GAVIÃO FILHO, Anízio; LEAL, Rogério Gesta (orgs). Porto Alegre: FMP, 2017. 448p.

[15] MONTEIRO, Uendel Roger Galvão; ARAKAK, Allan Thiago Barbosa; DE BRITO, Clara Rodrigues; TROVÃO, Lidiana Costa de Sousa. CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E O EFEITO BACKLASH. ARACÊ , [S. l.] , v. 2, pág. 4674–4693, 2025. DOI: 10.56238/arev7n2-010 . Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/3113. Acesso em: 07 fev. 2025.

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