ACCOUNTABILITY E A RESPONSABILIDADE POR UM ESTADO EFICIENTE: A PARTICIPAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Neomar Dias Filho

doi:10.54899/dcs.v21i78.86

Palabras clave:

Accountability

Tribunales de Cuentas

Salud pública

Principio de eficiência

Resumen

El artículo explora el concepto de accountability y su aplicación en la administración pública, especialmente a través de los Tribunales de Cuentas. Originado en la psicología, el término va más allá de la simple responsabilidad, involucrando el compromiso con resultados. El texto clasifica la accountability en tres tipos: gubernamental, contable y personal. En la esfera pública, se relaciona con la rendición de cuentas y transparencia de los gestores, fundamentada en el principio constitucional de la publicidad. El estudio analiza la relación entre accountability y el principio de eficiencia, destacando la necesidad de optimización de los actos administrativos con enfoque en resultados. Aborda específicamente el papel de los Tribunales de Cuentas en la efectividad de las políticas públicas de salud, enfatizando su función en el control externo y fiscalización de los recursos públicos. Concluye que las Cortes de Cuentas deben evaluar no solo la forma de los actos administrativos, sino principalmente los resultados alcanzados, privilegiando una actuación colaborativa y eficiente.
Citas
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Dias Filho, N. (2024). ACCOUNTABILITY Y RESPONSABILIDAD POR UN ESTADO EFICIENTE: la participación de los Tribunales de Cuentas como instrumento para la implementación de los servicios de salud pública. Derecho Y Cambio Social, 21(78), e86. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.86

[1] BARBOSA, Rui. Exposição de motivos de Rui Barbosa sobre a criação do TCU. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, v. 30, n. 82, out./dez. 1999. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055472.PDF.> Acesso em: 17 mar 2022.

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[8] CRETELLA JÚNIOR, J. Natureza das decisões do Tribunal de Contas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 24, n. 94, abr./jun. 1987.

[9] CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 10. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIUM, 2016.

[10] CUSTÓDIO FILHO, Ubirajara. A emenda constitucional n° 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública. Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 66, agosto/1999.

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[17] NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão pública: tributação e orçamento; lei de responsabilidade fiscal; tópicos em contabilidade pública; gestão pública no Brasil, de JK a Lul; administração financeira e orçamentária; finanças públicas nos três níveis de governo. São Paulo: Saraiva, 2006.

[18] PAIXÃO, Inaldo da. Accountability no Setor Público. Mecanismos e dimensões. Palestra proferida para a Fundação Brasileira de Contabilidade, Brasília/DF, 17 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_0nZt3PwqSM. Acesso em: 09/07/2022.

[19] TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA. Apelação. Processo TCE 008617/2021. Rel. Conselheiro Gildásio Penedo Filho. Sessão Plenária, 14/06/2022.

[20] HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida. ARCHANJO, Camila Celestino Conceição. Direitos fundamentais do Brasil: teoria geral e comentários ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2020;

[21] MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas, 2003;

[22] MEDEIROS, Ana Cláudia Alves de. Accountability horizontal: O papel do Tribunal de Contas da União e os limites de sua atuação. Brasília: Fundação Getúlio Vargas - Núcleo Brasília-MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública, 2007;

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