O AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Neomar Rodrigues Dias Filho

doi:10.54899/dcs.v22i79.112

Palavras-chave:

Amicus Curiae

Controle de Constitucionalidade

Democratização Judicial

Participação Social

Resumo

O presente artigo analisa o instituto do amicus curiae como instrumento de democratização do processo decisório judicial no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. A pesquisa investiga a evolução histórica do instituto e sua importância para a legitimação democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal, questionando a existência de motivos válidos para a não requisição da ouvida técnica do amigo da Corte em ações de controle concentrado de constitucionalidade. O estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, examina a legislação pertinente e a jurisprudência do STF sobre a matéria. A análise revela que, embora o Poder Judiciário não seja legitimado pelo voto popular, o amicus curiae permite a participação social qualificada nas decisões judiciais, contribuindo para o aperfeiçoamento das decisões através de conhecimento técnico especializado. Conclui-se que o instituto representa mais que um mero auxiliar do juízo, constituindo verdadeiro mecanismo de democratização do processo constitucional, cuja utilização deve ser incentivada para garantir maior pluralismo e legitimidade democrática ao controle de constitucionalidade.
Referências
1. ALMEIDA, Eloísa Machado de. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/296_Cap%202%20e%203.pdf>. Acesso em: 5.jul.2013.
2. BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
3. BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae no processo civil brasileiro. Um Terceiro Enigmático. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 444/445.
4. BRASIL. Lei nº 9.868/1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm>. Acesso em 10.jan.2025.
5. BRASIL. Lei 9.882/99. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/9882cons.htm>. Acesso em: 10 mai. 2013.
6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231/DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em: 25.ago.2005, plenário. DJ de 10.jun.2005.
7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 73/DF. Relator: Ministro Eros Grau. Julgado em: 7.mai.2007. DJ de 11.mai.2007.
8. BRITO, Edvaldo. Aspectos Inconstitucionais da Ação Declaratória de Constitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Federal. In Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 39.
9. CABRAL, Antonio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 117, p. 9-41, set./out., 2004, p. 24.
10. DA SILVA, Lauro Rebêlo F. Democracia Autêntica. Liberdade Justiça e Fraternidade. Rio de Janeiro: Leitura Sociedade Anônima, 1997. p. 20.
11. DEL PRÁ, Carlos Rodrigues. Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2007, p. 182.
12. HABERLE, Peter. (citado sobre interpretação constitucional)
13. JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009. p. 324/325.
14. MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 15/16.
15. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1124.
16. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 244.
17. MENDES, Gilmar e MARTINS, Ives Gandra, Controle concentrado de constitucionalidade, Ed. Saraiva, São Paulo, 2001, p. 158.
18. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. vol. 1. 10. ed. rev. e acresc. Rio de Janeiro: Forense, 1997; KUNKEL, Wolfgang. Historia del derecho romano. Barcelona: Ariel, 1964 apud BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 18.
19. MELO, Flávia Fernandes de. Controle de Constitucionalidade. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade.pdf. Acesso em: 10.jan.2025.
20. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 210.

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Como citar

Dias Filho, N. R. (2025). O AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. Derecho Y Cambio Social, 22(79), e112. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.112

[1] ALMEIDA, Eloísa Machado de. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/296_Cap%202%20e%203.pdf>. Acesso em: 5.jul.2013.

[2] BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

[3] BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae no processo civil brasileiro. Um Terceiro Enigmático. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 444/445.

[4] BRASIL. Lei nº 9.868/1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm>. Acesso em 10.jan.2025.

[5] BRASIL. Lei 9.882/99. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/9882cons.htm>. Acesso em: 10 mai. 2013.

[6] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231/DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em: 25.ago.2005, plenário. DJ de 10.jun.2005.

[7] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 73/DF. Relator: Ministro Eros Grau. Julgado em: 7.mai.2007. DJ de 11.mai.2007.

[8] BRITO, Edvaldo. Aspectos Inconstitucionais da Ação Declaratória de Constitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Federal. In Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 39.

[9] CABRAL, Antonio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 117, p. 9-41, set./out., 2004, p. 24.

[10] DA SILVA, Lauro Rebêlo F. Democracia Autêntica. Liberdade Justiça e Fraternidade. Rio de Janeiro: Leitura Sociedade Anônima, 1997. p. 20.

[11] DEL PRÁ, Carlos Rodrigues. Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2007, p. 182.

[12] HABERLE, Peter. (citado sobre interpretação constitucional)

[13] JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009. p. 324/325.

[14] MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 15/16.

[15] MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1124.

[16] MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 244.

[17] MENDES, Gilmar e MARTINS, Ives Gandra, Controle concentrado de constitucionalidade, Ed. Saraiva, São Paulo, 2001, p. 158.

[18] MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. vol. 1. 10. ed. rev. e acresc. Rio de Janeiro: Forense, 1997; KUNKEL, Wolfgang. Historia del derecho romano. Barcelona: Ariel, 1964 apud BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade. Um estudo comparado à luz das experiências americana, européia e brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 18.

[19] MELO, Flávia Fernandes de. Controle de Constitucionalidade. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade.pdf. Acesso em: 10.jan.2025.

[20] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 210.

Resumo

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Como citar